Resumo jornalístico
MP-BA instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil em Salvador para apurar irregularidades na linha de ônibus 1672 (Estação BRT Hiper x Alto de Coutos), envolvendo Plataforma Transportes SPE S/A, o Consórcio Integra Salvador e a Semob. Denúncia de uma usuária aponta atrasos recorrentes e falta de previsibilidade, com longas esperas, sobretudo no período noturno.
A Ceacon foi notificada; prazo de 10 dias úteis para defesa da Plataforma Transportes. A Promotoria também cobra fiscalização em campo pela Semob e a elaboração de um relatório técnico sobre a frota, a lotação e o cumprimento dos horários ao longo da linha.
Passageiros que enfrentarem problemas podem registrar denúncias na Ouvidoria do MP-BA ou em órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Codecon. O Procedimento Preparatório é uma etapa de coleta de provas; ao fim do prazo, o MP avaliará se converte a apuração em Inquérito Civil formal ou propõe medidas judiciais para regularizar o transporte público na região.
Conforme o MP-BA, o objetivo é avaliar a necessidade de medidas adicionais para a regularização do transporte público na região, com base no material coletado durante o procedimento preparatório.
Salvador — O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na operação da linha de ônibus 1672 (Estação BRT Hiper x Alto de Coutos) em Salvador. O objetivo envolve a concessionária Plataforma Transportes SPE S/A, o Consórcio Integra Salvador e a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), conforme denúncia apresentada por uma usuária que aponta atrasos recorrentes e falta de previsibilidade nos horários da linha.
O MP-BA notificou o Ceacon e estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que a Plataforma Transportes apresente defesa e documentação operacional. Paralelamente, a Promotoria cobra da Semob a realização de fiscalização em campo e a elaboração de um relatório técnico sobre as condições da frota, a lotação e o cumprimento dos horários ao longo da linha. A medida visa reunir evidências antes de qualquer deliberação.
Passageiros que enfrentarem problemas podem registrar denúncias na Ouvidoria do MP-BA ou nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Codecon. O Procedimento Preparatório é uma etapa preliminar para coletar provas; ao término do prazo, o MP avaliará a necessidade de converter a apuração em um Inquérito Civil formal ou propor medidas judiciais para assegurar a regularização do transporte público na região.
Conforme o MP-BA, o objetivo é avaliar a necessidade de medidas adicionais para a regularização do transporte público na região, com base no material coletado durante o procedimento preparatório.