Resumo: O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública para suspender as atividades do Blue Praia Bar, localizado no Rio Vermelho, em Salvador, com base em vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Procon-BA, Codecon e Sedur. O TAC anterior foi descumprido e nova proposta extrajudicial foi recusada.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender as atividades do Blue Praia Bar, localizado no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A ação foi proposta pela promotora de justiça Joseane Suzart com base em relatórios de fiscalização do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Procon-BA, Codecon e Sedur. Segundo informações do MP-BA, o estabelecimento já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outra oportunidade, mas não cumpriu as obrigações e recusou uma nova proposta de acordo extrajudicial.
Entre as irregularidades apontadas para o público, o MP cita a cobrança indevida de uma taxa de “day use” de R$ 50 pela permanência no local e a exigência de consumo mínimo para ter acesso à área do lounge. A Procuradoria recomenda que a Justiça proíba essas práticas e assegure o acesso às áreas comuns sem cobrança adicional ou limitação de consumo.
As inspeções técnicas também revelaram falhas de segurança e higiene. O Corpo de Bombeiros identificou que o bar opera com o Certificado de Licença vencido, além da ausência de sistema de alarme, extintores inadequados e falta de sinalização de emergências. A Vigilância Sanitária e os órgãos de defesa do consumidor constataram balcões refrigerados danificados, validade de alimentos vencida, risco de contaminação cruzada e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.
O MP-BA frisa que as fiscalizações apontam violações a normas de segurança, higiene e defesa do consumidor, cabendo à Justiça deliberar sobre medidas cautelares e eventual suspensão das atividades do estabelecimento até a regularização das pendências. O andamento da ação não teve decisão divulgada.