Bahia: Ministério Público orienta remoção de cinquenta famílias de área de risco no Subúrio Ferroviário
Resumo – São Tomé de Paripe, em Salvador (BA): MP-BA recomenda evacuar 50 famílias de áreas de risco durante o período chuvoso. A medida, embasada por denúncia de moradores e do MLMD, visa imóveis na Travessa Santa Filomena (84) em alta vulnerabilidade. 15 dias para remoção preventiva, com realocação assistida; obras/novas construções proibidas; monitoramento diário. Assina a recomendação a promotora Luiza Gomes Amoedo.
São Tomé de Paripe, Salvador (BA) – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para evacuar imediatamente 50 famílias que residem em áreas de risco no bairro, localizado no Subúrbio Ferroviário da capital. A decisão foi tomada após denúncias de moradores e do Movimento de Luta por Moradia Digna (MLMD), com base em vistoria técnica da CEAT e da Defesa Civil (CODESAL), que identificaram alto risco de desabamento e deslizamento na Travessa Santa Filomena, ameaçando cerca de 84 imóveis.
Mapeamento e vulnerabilidade – Segundo os laudos, foram oito pontos críticos de alta vulnerabilidade geotécnica identificados para o período de 2026. Entre os problemas apontados estão a ausência de obras de contenção de encostas, drenagem pluvial improvisada, cortes e aterros irregulares, alagamentos recorrentes e deficiências na conexão com a rede pública de esgoto.
Questões de atribuição – A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) foi acionada, mas informou que as questões de drenagem, esgoto e risco geológico extrapolavam sua atribuição fiscalizatória. A responsabilidade, conforme o MP-BA, recai sobre a gestão municipal, que, segundo a instituição, permaneceu inerte e sem avanços significativos em obras, projetos executivos ou cronogramas de intervenção na área.
Medidas solicitadas – Diante do cenário de vulnerabilidade, o MP-BA determinou um prazo de 15 dias para assegurar a remoção preventiva dos moradores das encostas durante o período chuvoso, com realocação assistida e abrigo digno. Também orientou a interdição imediata de reformas e a proibição de novas construções, com monitoramento diário nos períodos de chuva intensa.
Autoridade responsável – A recomendação foi emitida pela promotora de justiça Luiza Gomes Amoedo, titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital.
