Resumo jornalístico
STJ homologa sentença italiana contra Pedro Narbondo Mato por crimes da Operação Condor; pena convertida de prisão perpétua para 30 anos no Brasil, com início imediato. Medidas cautelares já aplicadas no RS. Itália solicita transferência da execução; Narbondo é considerado brasileiro nato pela Justiça Federal.
Santana do Livramento, RS — O Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-oficial do Exército uruguaio Pedro Antonio Narbondo Mato por homicídios cometidos durante a Operação Condor, na década de 1970. Por maioria de votos, o colegiado autorizou o cumprimento da condenação no Brasil e converteu a pena de prisão perpétua em 30 anos de reclusão, com início imediato de sua execução.
O ministro Sebastião Reis Júnior explicou que as normas que regulam a prescrição não impedem a homologação da sentença estrangeira nos casos de graves violações de direitos humanos. Segundo ele, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos não permite que normas internas obstruam a investigação e a punição de responsáveis por crimes dessa natureza.
A análise do pedido de homologação teve início em abril deste ano. À época, devido à suspensão do julgamento e à evidência de risco de fuga, a Corte Especial acolheu o pedido do Ministério Público Federal para adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de saída do município de Santana do Livramento (RS), onde Narbondo reside.
Operação Condor
Durante a Operação Condor, formou-se uma articulação clandestina entre regimes ditatoriais da América do Sul, envolvendo compartilhamento de informações e cooperação para perseguir, sequestrar, torturar e eliminar opositores políticos.
No caso de Narbondo, a Justiça italiana o condenou à prisão perpétua pela participação em homicídios qualificados de quatro cidadãos italianos na Argentina, em junho de 1976. A sentença transitou em julgado em julho de 2021.
Como Narbondo foi reconhecido como brasileiro nato pela Justiça Federal em 2003 — ele nasceu no Uruguai, mas é filho de brasileira — a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, e, nesse contexto, o governo da Itália solicitou a transferência da execução da pena para o Brasil.