Resumo: Em Ourolândia, no Piemonte da Diamantina, a prefeitura publicou nesta quinta-feira (15) um decreto que estabelece medidas para enfrentar o abandono de animais. O texto prevê multa de até R$ 2.600 aos tutores, responsabilizando cuidadores pela segurança e bem?estar, além de prever apreensão, depósito, cobrança de taxas e, se cabível, eutanásia após prazos. A norma atinge casos de invasão de propriedades e permanência de animais em vias públicas.
O decreto, publicado no Diário Oficial do município, autoriza a apreensão de animais em situação de risco e a cobrança de taxa de estadia para aqueles encaminhados ao depósito municipal ou a local indicado pela gestão. Animais resgatados podem passar por triagem clínica, identificação por microchip ou marcação, conforme orientação de veterinário competente. O tutor fica responsável pelas despesas no ato da retirada.
A lei vale tanto para animais de rebanho quanto para animais de estimação criados soltos na zona rural. O prazo de retenção é de até 10 dias, após o qual o animal pode ser leiloado, doado, transferido para outra região ou eutanasiado, conforme decisão da prefeitura.
Além da multa, o tutor deverá arcar com as despesas de apreensão, estadia, alimentação, manutenção e transporte. As cobranças começam em R$ 200, variando conforme porte, reincidência e logística do resgate. Há ainda previsão de recurso que pode dobrar o valor da multa em casos de maus?tratos ou dano ao patrimônio.
A taxa de apreensão fica em R$ 50 para animais de médio porte; a despesa de estadia aumenta conforme o tempo de permanência, com possível acréscimo de até 10 dias úteis. O teto de cobrança leva em conta o maior valor de multa por reincidência e o custo total de estadia, com a alimentação sendo considerada apenas nos dias subsequentes ao primeiro.
Ataques a rebanho – Ourolândia está entre os municípios que sofrem com a perda de criação devido a ataques de animais abandonados que circulam pela zona rural. Um levantamento de Marivaldo Santana, fazendeiro da região de Vila Nova, aponta que a criação de caprinos e ovinos caiu pela metade nos últimos três anos, com pelo menos 66 mortes de cabras, galinhas e gado atribuídas a ataques de matilhas de cães.
De acordo com o líder comunitário, a adoção de medidas de controle é vista com bons olhos: “O castramóvel já é uma realidade em diversos municípios da Bacia do Jacuípe e do Sisal. Acho que ajudaria bastante a mitigar o prejuízo que temos com esses animais aqui”, disse o cuidador da região.