ONU aprova declaração sobre pandemias; Brasil e equidade em foco no Acordo da OMS

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política voltada à prevenção, preparação e resposta a pandemias. Embora o texto tenha recebido amplo apoio, ele não possui caráter vinculante para os membros. A adoção contou com 153 votos favoráveis, apenas três contrários — Estados Unidos, Israel e Argentina — e com as abstenções de Nova Zelândia e Paraguai. A Organização Mundial da Saúde (OMS) celebrou o avanço, mesmo diante de objeções que impediram a adoção por consenso em setembro.

Atenção ao anexo: o que ainda permanece em aberto é o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que prevê um sistema para o compartilhamento de amostras e dados genéticos, bem como o acesso a vacinas, tratamentos e diagnósticos. As negociações encontraram impasses entre interesses de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações europeias de alta renda, e devem ser retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.

“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

Crédito: “Agência Brasil (EBC)”.

Crédito: “Agência Brasil (EBC)”.

Brasil

Como membro da ONU, o Brasil deverá atender ao apelo da organização por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias. O país encara as repercussões de erros cometidos pela gestão pública durante a pandemia de covid-19. Especialistas ressaltam que o negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e conflitos com autoridades sanitárias fragilizaram a consistência das mensagens de prevenção; a pandemia também expôs lacunas de insumos para testes e limitações laboratoriais no início da crise, dificultando a identificação de cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces. O relatório final da CPI da Pandemia apontou a disseminação de tratamentos sem eficácia comprovada e falhas na condução federal, além de atrasos e entraves nas negociações de vacinas e na promoção de medicamentos não comprovadamente eficazes.

Equidade

A declaração aprovada destaca a necessidade de monitoramento aprimorado, expansão da capacidade de produção e fomento à pesquisa e desenvolvimento local e regional, com financiamento sustentável. Os membros também reiteraram a urgência de concluir as negociações sobre o anexo, entendendo que esse componente é fundamental para que o Acordo de Pandemias da OMS promova uma resposta global mais equitativa, coordenada e eficaz a futuras ameaças sanitárias.

Acesso a tratamentos

O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS) previsto no anexo estabelece que farmacêuticos participantes disponibilizem à OMS, em tempo real, até 20% de sua produção durante uma pandemia. O objetivo é assegurar vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade, com a distribuição baseada no risco e nas necessidades de saúde pública, com especial atenção aos países em desenvolvimento.