Porto Seguro, Costa do Descobrimento – A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre sete mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, 27, na região de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A ação faz parte de uma investigação sobre contratos de fornecimento de merenda escolar vinculados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), firmados entre 2021 e 2023, envolvendo escolas da rede municipal.
De acordo com a PF, a apuração busca esclarecer possíveis irregularidades associadas à atuação de agentes da Secretaria Municipal de Educação na contratação de empresas para o fornecimento de alimentos às escolas. As informações preliminares apontam que os contratos teriam sido firmados por meio de dispensas de licitação e de pregões eletrônicos, em vez de processos licitatórios formais.
Entre os indícios levantados pelas autoridades estão o direcionamento de contratações, falhas de planejamento, possível sobrefaturamento e pagamentos por serviços que, ao que tudo indica, não teriam sido prestados. Tais elementos estão delineando o perfil do inquérito, que visa compreender se houve benefício a determinados fornecedores e quais as implicações para a gestão da merenda escolar.
Os investigadores também identificaram sinais de possível cooptação de servidores públicos, com a suposta troca de informações privilegiadas e interferências indevidas em estruturas institucionais para favorecer interesses de um grupo investigado. Os mandados visam coletar documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que possam esclarecer os fatos e apontar eventuais responsáveis.
A operação demonstra a continuidade dos trabalhos de fiscalização sobre contratos da alimentação escolar na região, com foco na transparência de processos de aquisição e na responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos. As atividades seguem em andamento, com a coleta de evidências para embasar eventuais acusações e ações judiciais.