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PF e CGU apuram irregularidades em contratos de merenda no Extremo Sul

PF e CGU apuram irregularidades em contratos de merenda no Extremo Sul
PF e CGU apuram irregularidades em contratos de merenda no Extremo Sul

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Resumo PF, com apoio da CGU, deflagra operação em Porto Seguro para investigar irregularidades em contratos de merenda escolar do PNAE (2021-2023). Sete mandados de busca e apreensão visam documentos; suspeitas incluem direcionamento de contratações, superfaturamento e pagamentos por serviços não prestados; há indícios de cooptação de agentes para favorecer um grupo.

Porto Seguro, Costa do Descobrimento – A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre sete mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, 27, na região de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A ação faz parte de uma investigação sobre contratos de fornecimento de merenda escolar vinculados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), firmados entre 2021 e 2023, envolvendo escolas da rede municipal.

De acordo com a PF, a apuração busca esclarecer possíveis irregularidades associadas à atuação de agentes da Secretaria Municipal de Educação na contratação de empresas para o fornecimento de alimentos às escolas. As informações preliminares apontam que os contratos teriam sido firmados por meio de dispensas de licitação e de pregões eletrônicos, em vez de processos licitatórios formais.

Entre os indícios levantados pelas autoridades estão o direcionamento de contratações, falhas de planejamento, possível sobrefaturamento e pagamentos por serviços que, ao que tudo indica, não teriam sido prestados. Tais elementos estão delineando o perfil do inquérito, que visa compreender se houve benefício a determinados fornecedores e quais as implicações para a gestão da merenda escolar.

Os investigadores também identificaram sinais de possível cooptação de servidores públicos, com a suposta troca de informações privilegiadas e interferências indevidas em estruturas institucionais para favorecer interesses de um grupo investigado. Os mandados visam coletar documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que possam esclarecer os fatos e apontar eventuais responsáveis.

A operação demonstra a continuidade dos trabalhos de fiscalização sobre contratos da alimentação escolar na região, com foco na transparência de processos de aquisição e na responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos. As atividades seguem em andamento, com a coleta de evidências para embasar eventuais acusações e ações judiciais.

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