Resumo: Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão mantidos nas contas de apostadores após o fechamento de plataformas de apostas on-line, conforme MP 1.394/2026. A restituição, iniciada na sexta-feira (9), deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de usuários. Cronograma oficial prevê fim do saque voluntário em 5 de outubro, encerramento dos sites em 6 de outubro e, de 9 a 14 de outubro, a devolução pelas instituições financeiras, com a Caixa Econômica Federal assumindo casos pendentes a partir de 14 de outubro. Fique atento a golpes e confirme informações apenas em canais oficiais.
Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, conforme determina a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A informação é corroborada pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal.
A restituição tem início já na última sexta-feira (9) e deverá beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores, conforme o cronograma oficial. Os canais oficiais das instituições financeiras e do governo devem ser consultados para acompanhar o andamento das medidas.
O governo detalha um cronograma para o processo: 5 de outubro marca o fim do saque voluntário nas plataformas; no dia seguinte, 6 de outubro, os sites e aplicativos afetados começam a sair do ar; 7 e 8 de outubro é o período para envio dos dados dos saldos aos bancos vinculados aos CPFs; 9 a 14 de outubro ficará reservado para a devolução pelas instituições financeiras; e, a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passa a assumir casos de impedimentos operacionais.
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda orienta que os apostadores acompanhem os comunicados oficiais para saber como proceder.
Entre os saldos, há uma concentração expressiva de contas com valores muito baixos. O governo informou que, até o momento, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em plataformas diferentes.
Também há acompanhamento de valores elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, cerca de 40 CPFs estão sob análise para apurar possíveis irregularidades, incluindo indícios de lavagem de dinheiro, dentro do escopo da MP, publicada em 25 de setembro e ainda sujeita à aprovação pelo Congresso.
Para evitar fraudes durante a devolução, o governo orienta: consultar apenas canais oficiais, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não compartilhar senhas ou códigos bancários e confirmar qualquer informação com a instituição financeira correspondente. A restituição deve seguir o cronograma oficial, e não há necessidade de pagamento antecipado para receber o saldo.
Crédito: Agência Brasil
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