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ANPD investiga vazamento de dados médicos de 1,2 mil pessoas na prefeitura de Feira de Santana

ANPD investiga vazamento de dados médicos de 1,2 mil pessoas na prefeitura de Feira de Santana
ANPD investiga vazamento de dados médicos de 1,2 mil pessoas na prefeitura de Feira de Santana

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Resumo jornalístico: Em Feira de Santana, a ANPD acionou a prefeitura após a divulgação de nomes de 1.241 pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia no Diário Oficial do Município (DOM-BA), publicado em setembro de 2025, vinculado à suspensão do benefício de Passe Livre. Sanções administrativas foram definidas e há medidas para reforçar a proteção de dados na gestão municipal.

Feira de Santana, Bahia — A ANPD acionou a prefeitura de Feira de Santana após a divulgação de nomes de 1.241 pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia no Diário Oficial do Município (DOM-BA), publicado em setembro de 2025. O caso envolve a suspensão do benefício de Passe Livre para pessoas vivendo com HIV, expondo dados sensíveis de cidadãos locais.

Poucas horas depois da publicação, o vazamento foi apagado pela Prefeitura. Ainda assim, a ANPD recebeu denúncia e instaurou um processo de fiscalização para apurar não apenas possíveis infrações à LGPD, mas também falhas no tratamento de dados na gestão do município.

A Superintendência de Fiscalização constatou que a publicação tratou os dados dos titulares de maneira inadequada, não observando o princípio da finalidade, previsto no artigo 6º da LGPD.

O protocolo determina que o município notifique a ANPD, procedimento que não foi cumprido pela gestão do prefeito Zé Ronaldo (UNIÃO).

Entre as sanções previstas, o município deverá nomear um Encarregado de Dados, elaborar e divulgar a Política de Privacidade do município, a Política de Segurança da Informação, o Plano de Resposta a Incidentes de Segurança e os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados. A gestão também precisará editar o ato normativo interno para disciplinar o uso compartilhado de dados entre secretarias e formalizar o registro do fluxo de dados entre áreas.

Outras medidas incluem uma etapa prévia à publicação para avaliação de impacto sobre os titulares, um plano de capacitação para servidores que lidam com dados e a remoção de dados tratados sem base legal ou finalidade válida. O site da Prefeitura deverá apresentar, na primeira página, informações claras sobre finalidades, hipóteses legais, compartilhamentos, prazos de retenção e direitos dos titulares, por um período de seis meses.

A decisão também prevê que o município permaneça sem pagamento de multa, pois órgãos públicos não costumam ser objeto de sanções financeiras previstas na LGPD.

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