Rio de Janeiro — O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1362) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, marcada para 25 de outubro. A ação contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Em 4 de outubro, Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%. Garotinho, cujo registro de candidatura estava indeferido e com recursos pendentes, somou 274.411 votos (3,17%). Dias depois, o TSE confirmou o indeferimento do registro e anulou esses votos. Com a totalização pelo TRE-RJ, Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, o que, segundo o tribunal, lhe conferiria a vitória no primeiro turno.
SOBERANIA POPULAR — Na ação, o PSD sustenta que os votos dados a Garotinho devem permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição Federal, pois o nome constava da urna eletrônica e os eleitores manifestaram escolha política. O partido argumenta que a anulação posterior pode afetar o candidato e a legenda, mas não deve alterar o resultado para definir a necessidade de segundo turno. A legenda afirma que a interpretação adotada pelo TSE viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.
OUTRAS AÇÕES — Ainda segundo a matéria, o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou recurso da coligação de Paes contra a decisão do TSE, afirmando que o Supremo ainda não poderia analisar o caso porque não teriam sido esgotados os recursos no tribunal eleitoral, nem haveriam recursos extraordinários.
Na noite da última quinta-feira (8), o ex-prefeito do Rio de Janeiro utilizou as redes sociais para informar que iria respeitar a decisão da Justiça Eleitoral que descartou a realização de um segundo turno na disputa pelo governo estadual.