Resumo rápido: Governo federal e Santos FC regularizam o Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP), por cessão onerosa de 20 anos. Clube pagará R$ 145.167,42 mensais (IPCA), reconhece dívida de ~R$ 23 milhões do período anterior e assume obrigações de conservação. União mantém a propriedade e recebe receita com a cessão.
Santos, SP – O governo federal e o Santos Futebol Clube anunciaram a assinatura de um acordo para regularizar o Centro de Treinamento Rei Pelé, situado em Santos, no litoral paulista, por meio de uma cessão onerosa com validade de 20 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Condições financeiras – O contrato prevê pagamento mensal de R$ 145.167,42, reajustado pelo IPCA. O clube também reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de uso, com previsão de quitação em 120 meses.
O Centro de Treinamento Rei Pelé tem área de aproximadamente 39 mil metros quadrados e está avaliado, pela União, em R$ 79,76 milhões, incluindo benfeitorias realizadas pelo Santos.
De acordo com a Secom, pelos valores atuais, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito.
“A solução construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno”, esclarece a pasta.
A Secom destaca que, além da regularização patrimonial, o Santos FC passa a responder por obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao atendimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
“A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a convenção de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção”, diz a Secom.
A pasta também reforça que a Secretaria do Patrimônio da União continua acompanhando a utilização do bem. A regularização transforma uma ocupação de décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva.
Além da regularização, o Santos FC assume obrigações de conservação e conformidade com exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais, conforme anunciado pela Secom.
Crédito: Agência Brasil
Crédito: Agência Brasil