Resumo: Senado aprova, nesta quinta-feira (15), projeto do governo Lula que eleva o limite do MEI e concede remissão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores. A Câmara já havia aprovado por 461 a 4. A matéria segue para sanção presidencial, com mudanças estimadas para 2027 e 2028 e regras de contrapartidas.
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto enviado pelo governo Lula que aumenta o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas de quase três milhões de microempreendedores. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados por 461 votos a favor e apenas quatro contrários e, agora, segue para sanção presidencial.
Em relação aos números, o texto eleva o limite de receita bruta anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, com a expectativa de atingir R$ 140 mil em 2028. A mudança representa expansão do teto para quem formaliza atividades informais e busca manter a regularidade fiscal.
No Senado, o projeto foi relatado por Carlos Fávaro (PSD-MT), que manteve o conteúdo aprovado pela Câmara, resultado do parecer de Rubens Pereira Júnior (PT-MT). Os dois defensores do relatório destacaram que o fim do reajuste havia ficado sem mudanças desde 2018.
Quanto à remissão de dívidas, o texto prevê a remissão integral de créditos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Em contrapartida, o beneficiário deverá manter o recolhimento das contribuições nos seis meses seguintes ao início de vigência da lei, caso contrário, a remissão pode ser cancelada.
O conteúdo também estipula que os beneficiários da remissão desistem de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da Lei Complementar e não pagarão honorários advocatícios pela extinção do processo. Além disso, o MEI poderá contratar até dois empregados que recebam apenas o salário mínimo ou o piso da categoria, desde que as atividades se enquadrem em industrialização, comercialização ou prestação de serviços no âmbito rural.
Durante o debate no plenário, parlamentares governistas e da oposição travaram acalorado embate. Senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Carlos Portinho (PL-RJ) defenderam a aprovação, mas afirmaram que a discussão pareceu ocorrer próximo ao período eleitoral. Em contrapartida, Randolfe Rodrigues (PT-AP) acusou a oposição de não ter atuado de forma proativa para ampliar o limite durante o governo anterior.