Resumo
- Justiça Eleitoral defere tutela de urgência para manter travessias entre Valença e o arquipélago de Cairu durante o período de votação.
- A ASTRAM deve manter embarcações em operação contínua, com horários habituais e frequência regular.
- Descumprimento acarreta multa diária de R$ 100 mil.
- Medidas incluem uso de embarcações públicas (União, Estado, municípios) e, se necessário, convocação de barcos privados com indenização posterior.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral, Valença, Cairu, travessias marítimas, Eleições, ASTRAM, Capitania dos Portos, PM-BA.
Valença, BA – A Justiça Eleitoral deferiu, neste domingo (25), tutela de urgência para assegurar a manutenção integral das travessias marítimas entre a sede do município de Valença e as ilhas do arquipélago de Cairu, no Baixo Sul baiano, durante o período de votação. A decisão tem como destinatária a Associação de Transporte Marítimo (ASTRAM), incumbindo-a a operação ininterrupta das embarcações, seguindo os horários habituais e a frequência regular do serviço ao longo de todo o pleito.
Nos termos da determinação, a ASTRAM deverá assegurar operação contínua das embarcações durante todo o período de votação, sem interrupções que comprometam o deslocamento dos eleitores. Em caso de nova interrupção injustificada ou descumprimento da ordem, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil.
Para evitar impactos no deslocamento da população, a decisão autorizato requisições de embarcações públicas da União, do Estado e dos municípios da região. Caso a frota pública seja insuficiente, embarcações privadas poderão ser convocadas pela Justiça Eleitoral, com posterior indenização aos proprietários por comprovados prejuízos.
Entre as demais determinações do documento, contam-se: a responsabilidade municipal com a notificação do prefeito de Cairu para assegurar o funcionamento pleno de todas as linhas municipais sob o executivo local; a segurança e fiscalização com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) para monitorar e fiscalizar a movimentação nos pontos de atracação e embarque; e a navegabilidade, com comunicação imediata à Capitania dos Portos para acompanhamento das condições de navegabilidade nas rotas do arquipélago.
As informações foram confirmadas pelo jornal Valença Agora, que rapportou os termos da decisão e a expectativa de manutenção do serviço durante o período eleitoral para garantir o direito de voto e o retorno dos eleitores às suas comunidades.