Resumo: O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresenta o PL 5.594/2026 para ampliar a transparência de candidatos a presidente e vice, com autorização específica para acesso a dados bancários, fiscais, patrimoniais e de uso de internet. A proposta pretende fortalecer a fiscalização eleitoral e acompanhar a evolução patrimonial nos cinco exercícios anteriores ao registro.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou, nesta segunda-feira (19), o PL 5.594/2026, que propõe alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para ampliar a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos a presidente e vice-presidente da República.
Segundo o parlamentar, a proposta busca aprimorar os mecanismos de fiscalização eleitoral, permitindo que os órgãos competentes verifiquem informações financeiras e patrimoniais, identifiquem possíveis inconsistências e adotem medidas em caso de indícios de irregularidades.
A iniciativa foi apresentada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que entregaria à Justiça autorizações para acesso aos sigilos fiscal e telefônico dele, da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e dos cinco filhos. O anúncio ocorreu após o debate presidencial promovido pela Band no domingo (18), quando Lula desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a abrir seus sigilos para que a população pudesse comparar as informações dos dois candidatos.
Solla também criticou a trajetória política de Flávio Bolsonaro e citou suspeitas relacionadas ao seu patrimônio. Entre os exemplos, mencionou a compra de uma mansão avaliada em R$ 6 milhões, cuja aquisição, segundo o deputado, não seria compatível com a renda declarada.
O parlamentar mencionou ainda suspeitas envolvendo funcionários fantasmas, o que seria um indício de rachadinhas em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, operações financeiras relacionadas a uma loja de chocolates e possíveis vínculos com pessoas investigadas por crimes. As declarações foram feitas para justificar a necessidade de ampliar a transparência dos candidatos.
O deputado ainda criticou a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, em relação à Polícia Federal, e afirmou que Flávio não deveria disputar a Presidência diante das suspeitas que, segundo ele, envolvem o parlamentar.
O QUE PREVÊ O PL
Pelo texto apresentado, os pedidos de registro de candidatura aos cargos de presidente e vice-presidente da República deverão ser acompanhados de uma autorização individual e específica para acesso a informações bancárias, fiscais, telefônicas e relacionadas ao uso de serviços de internet.
No âmbito financeiro, a autorização abrangeria dados sobre contas bancárias, aplicações, investimentos, operações de crédito, empréstimos, financiamentos, participações societárias e outros ativos e passivos financeiros dos candidatos, respeitados os limites legais.
A proposta também prevê o acesso a declarações de Imposto de Renda e a informações sobre rendimentos, patrimônio declarado, ganhos de capital e obrigações tributárias referentes aos cinco exercícios fiscais anteriores ao pedido de registro.
De acordo com o projeto, os dados divulgados publicamente devem permitir acompanhar a evolução patrimonial dos candidatos e comparar o patrimônio declarado com os rendimentos informados. A Justiça Eleitoral ficaria responsável por disponibilizar os documentos e demonstrativos cuja divulgação seja autorizada pela legislação, preservando os dados pessoais de terceiros.
O PL nº 5.594/2026 propõe, portanto, ampliar as informações disponíveis para a fiscalização eleitoral e para consulta pública durante as eleições presidenciais.