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Tribunal de Justiça da Bahia revoga a titularidade da delegatária de Ipiaú após apontar infrações graves no cartório

Tribunal de Justiça da Bahia revoga a titularidade da delegatária de Ipiaú após apontar infrações graves no cartório
Tribunal de Justiça da Bahia revoga a titularidade da delegatária de Ipiaú após apontar infrações graves no cartório

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Resumo — Em Ipiaú (Bahia), delegatária Maria Heloysa de Andrade Cardoso teve a titularidade cassada do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Ipiaú após apuração da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do TJ-BA. A inspeção, liderada pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho, apontou irregularidades graves, abrindo PAD em agosto de 2025 e levando ao afastamento cautelar, intervenção na serventia e punições anteriores, como repreensão em setembro de 2025.

Ipiaú, Bahia — A delegatária Maria Heloysa de Andrade Cardoso perdeu a titularidade do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Ipiaú, após decisão da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida envolve cassação da titularidade, já acompanhada de afastamento cautelar e intervenção na serventia, decorrentes de uma correição que apurou irregularidades na serventia.

A inspeção, realizada pelo jui z Moacir Reis Fernandes Filho, identificou uma série de irregularidades que fundamentaram a decisão. Entre as graves infrações estariam o descumprimento de prazos, irregularidades na usucapião extrajudicial, problemas de continuidade registral e parcelamento do solo indevido. Também houve falhas em georreferenciamento e cadastros rurais, além de violação à LGPD, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e às obrigações fiscais.

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado após a correição extraordinária realizada em agosto de 2025 e já contou com medidas iniciais, como o afastamento cautelar da delegatária e a intervenção judicial na serventia.

No histórico disciplinar, a delegatária já possuía uma pena de repreensão, aplicada em setembro de 2025, por descumprimento de determinações administrativas do órgão correicional.

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