Resumo: O TJ-BA foi reconhecido pelo CNJ por ações que aceleram a proteção de vítimas de violência doméstica e crimes sexuais. Destaque para o TJBA Protege, com decisões em menos de 24h, e para o app TJBA Zela, lançado em março. O tribunal também foi premiado pelo CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral e pelo Prêmio Inovação do Poder Judiciário.
Bahia – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ações que aceleram a resposta judicial em casos de violência doméstica e crimes sexuais. O destaque fica para o projeto TJBA Protege, que reduz o tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) com decisões proferidas em menos de um dia. A força-tarefa reúne cerca de 40 magistrados e atua em três frentes: emissão da primeira decisão em até 48 horas, monitoramento do tempo de tramitação das MPUs e julgamento de crimes de violência sexual.
Sob a gestão do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o TJBA Protege foi premiado na 6ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, na categoria Tribunais, em reconhecimento à agilidade processual e à proteção às vítimas.
Para facilitar o acesso à proteção judicial, o TJ-BA lançou o aplicativo TJBA Zela, que permite solicitar MPUs pelo celular, sem a necessidade de advogado. Lançado em março, o app rendeu ao TJ-BA o Prêmio Inovação do Poder Judiciário, pela contribuição para melhorar o atendimento ao público e ampliar o acesso à Justiça.