TSE estabelece prazo de 24h para a Meta comprovar tratamento igualitário entre IA e algoritmos usados por Lula (PT) e Bolsonaro (PL). Multa diária pode subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Ação envolve alegações de alcance desigual e restrições de IA no WhatsApp; estudos independentes apontam publicidade irregular financiada no exterior.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estipulou o prazo de 24 horas para que a Meta comprove o tratamento igualitário entre os sistemas de inteligência artificial e os algoritmos utilizados nas candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em caso de descumprimento, a multa diária prevista sobe de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A decisão ocorre no contexto de disputas sobre alcance de conteúdos eleitorais geridos pela plataforma.
A ação foi movida pela equipe jurídica da campanha de Lula, que sustenta que conteúdos vinculados ao petista apresentaram menor alcance orgânico quando comparados aos materiais do adversário. Segundo a petição, a ferramenta de IA do WhatsApp se recusou a gerar materiais para Lula, enquanto atendia solicitações relativas ao senador. Documentos internos teriam também indicado restrições por parte de funcionários da empresa, além de uma recomendação algorítmica favorecendo o perfil de Bolsonaro.
A decisão do TSE também proíbe a implementação de mecanismos que reduzam artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais no segundo turno, incluindo ajustes de métricas, diminuição de distribuição e restrições de buscas. Em resposta, a Meta classificou as acusações como falsas e atribuiu as falhas a oscilações técnicas globais. Bellizze, porém, enfatizou que “a conclusão de não haver sinais de comportamento inautêntico coordenado não dispensa a obrigação de informar as medidas adotadas”.
Estudos independentes já levantam dúvidas sobre o tema. A organização britânica Eko aponta a veiculação de anúncios políticos não rotulados direcionados ao público brasileiro, financiados por contas no exterior com informações falsas. O Laboratório NetLab da UFRJ identificou o impulsionamento de peças políticas irregulares pagas fora do território nacional, destacando a complexidade do tema no cenário eleitoral brasileiro.