Resumo: TSE mantém retirada de postagens ligando Nossa Senhora Aparecida às eleições. Plenário virtual reforça decisão de associação de Bolsonaro à discussão sobre a padroeira, com sete ministros na maioria. Divergência ficou por conta de três ministros sobre alcance e limites da medida, inclusive em relação à liberdade de expressão e a casos específicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira, 30, manter a retirada de postagens nas redes sociais que associam Nossa Senhora Aparecida ao período eleitoral, reiterando a decisão do ministro André Mendonça, que atendeu a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Por unanimidade, os sete ministros entenderam que as publicações que sugerem que Bolsonaro, caso eleito, pretendia retirar o título de padroeira do Brasil devem permanecer derrubadas. Ainda assim, houve divergência entre membros do plenário quanto ao alcance da decisão e aos limites da atuação contra desinformação.
No voto apresentado por Ricardo Villas Bôas Cueva, o ministro defendeu que as medidas adotadas sejam limitadas para proteger críticas, opiniões e manifestações sobre possíveis ações futuras do candidato, argumentando que previsões ou avaliações sobre iniciativas futuras não deveriam compor a ordem de remoção.
Cueva também se opôs à retirada da publicação atribuída a Tabet, sustentando que o texto expressa uma crítica política sem atribuir conduta concreta e verificável ao candidato.
Já o ministro Floriano Peixoto Marques Neto votarou pela retirada apenas das postagens que sejam notoriamente inverídicas, restringindo a atuação àquelas que contenham conteúdo falso evidente. Segundo ele, a proibição deve alcançar apenas afirmações que indiquem participação do candidato na proposta discutida, definindo o núcleo factual da desinformação.
A ministra Estela Aranha acompanhou a linha de manter as publicações sob remoção, desde que a ordem se aplique apenas a conteúdos que atribuam falsamente ao candidato autoria, iniciativa ou proposição de medida que vise retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Por fim, o ministro André Mendonça, cujo voto já havia sido apresentado antes do início do julgamento, manteve a suspensão das postagens que vinculavam Bolsonaro ao suposto movimento de mudança da padroeira, mas liberou a publicação de Tabet, argumentando que é possível aplicar a diretriz com rigor especial naquelas situações limítrofes em que a liberdade de expressão precisa ser preservada.