Resumo: TSE determina a remoção de vídeo anti-Flávio Bolsonaro veiculado nas redes dos deputados André Janones (REDE) e Lindbergh Farias (PT); conteúdo cita que, se Flávio vencer, haverá cortes de cerca de 200 bilhões em políticas públicas. A decisão restringe-se ao material em questão, exige retirada em 3 horas, e impede nova publicação pela campanha de Lula, sob multa de R$ 10 mil por publicação. Mendonça destaca a distância entre crítica política e propaganda eleitoral.
André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela remoção de um vídeo que critica o candidato Flávio Bolsonaro, veiculado nas redes dos deputados André Janones (REDE) e Lindbergh Farias (PT). A peça afirma “Se Flávio vencer, você perde” e sustenta que, se o candidato do PL for eleito, haverá cortes de aproximadamente 200 bilhões de reais em programas como Pé de Meia, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida e outras políticas públicas.
Em seu voto, Mendonça ressaltou a necessidade de distinguir a crítica política legítima das mensagens que utilizam propaganda eleitoral para atribuir propostas ao adversário, prática que, segundo ele, não pode se confundir com o debate público.
O ministro também negou o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para estender a decisão a conteúdos futuros, mantendo o alcance apenas ao vídeo específico em questão. A ordem determina a retirada do material em 3 horas a partir da notificação e estabelece que a campanha de Lula não poderá republicar o vídeo, direta ou indiretamente, sob pena de multa de R$ 10.000 por publicação.
A decisão evidencia o papel das regras eleitorais na comunicação política online, ao buscar equilíbrio entre críticas políticas e acusações de propostas, e ao estabelecer que conteúdos similares poderão ser avaliados caso a caso pelas autoridades competentes.