Resumo: TSE prorroga o encerramento da votação até as 19h em todo o Brasil, após decisão do STF.
Motivo: Coligação Brasil Pronto Pra Mais apontou dificuldades de transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Decisão: Ministro Cristiano Zanin estendeu o horário por duas horas, com cumprimento pelo TSE e pelos TREs.
Situação atual: Urnas pausadas; Lula lidera com menos de 1% dos votos até o momento.
Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou uma comunicação oficial aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinando que as seções que permanecerem abertas funcionem até as 19h (horário de Brasília). A medida decorre de decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada após a Coligação Brasil Pronto Pra Mais apresentar um recurso apontando o descumprimento de precedente da ADPF nº 1.013/DF e alegando que a frota de transporte público não assegurava o deslocamento de eleitores entre Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Ao analisar o caso, Zanin autorizou a prorrogação do encerramento da votação por duas horas, fixando o novo horário final para as 19h, em Brasília, diante da gravidade dos fatos e do momento em que chegaram ao conhecimento da Corte.
Após a decisão, o ministro Nunes Marques encaminhou orientações aos TREs, incluindo o TRE da Bahia (TRE-BA), para que a determinação fosse cumprida de imediato, com comunicação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos.
As instruções reforçam que as seções abertas devem permanecer em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à ordem judicial, com as providências necessárias para o efetivo cumprimento da decisão e orientação aos juízos e às mesas.
Para garantir a efetividade, o despacho autorizou o encaminhamento por mandado/ofício às autoridades competentes. Por ora, as urnas permanecem pausadas, com o presidente Lula na dianteira, com menos de 1% dos votos.