O Senado aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que altera a jornada de trabalho para o regime 6×1, reduzindo a carga semanal para 40 horas. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta modifica a CLT, que hoje prevê 44 horas semanais. A PEC aguarda os próximos passos no processo legislativo.
No Senado Federal, a PEC 221/2019, que propõe a adoção do regime de trabalho 6×1, foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira, 14, com 75 votos a favor e um contra. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que se posicionou contrariamente à mudança.
O texto explica o modelo 6×1, no qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividades e, em seguida, tem um dia de descanso. Em comparação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua a prever uma jornada máxima de 44 horas semanais, com 8 horas diárias, tornando a nova regra uma redução de carga semanal, segundo o conteúdo da proposta.
Com a aprovação, o limite semanal passa a ser de 40 horas. A mudança, se consolidada, pode exigir ajustes práticos em diferentes setores que hoje operam sob regras distintas, e pode impactar acordos coletivos já vigentes, conforme detalhado no texto da PEC.
O próximo passo envolve as etapas finais do trâmite legislativo. A PEC poderá seguir para sanção presidencial ou para regulamentações adicionais, conforme as próximas deliberações do Congresso. A decisão tomada pelo Senado, ao lado da posição de Mourão, marca um ponto importante no debate sobre reorganização da jornada de trabalho no país.