Resumo: STF recebe ação que pode provocar segundo turno para governador do RJ; Zanin solicita manifestação da PGR e da AGU, com prazo de 5 dias, e o TSE será ouvido. PSD questiona a retotalização que favoreceu Douglas Ruas (PL) na primeira rodada. Decisão depende de pareceres oficiais.
Palavras-chave: Rio de Janeiro, segundo turno, STF, Zanin, PGR, AGU, PSD, Garotinho, Ruas, Paes, TSE.
Rio de Janeiro – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre a ação que pede a realização de segundo turno para o governo do estado do Rio de Janeiro. A orientação do relator é de que as duas instituições apresentem parecer no prazo de cinco dias, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também a ser ouvido no processo.
Zanin é o relator da ação em que o PSD, partido do candidato Eduardo Paes, busca suspender a decisão do TSE que anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador. A defesa da legenda sustenta que o pleito deve seguir apenas o resultado de votos válidos, sem considerar “eventos processuais”.
Conforme a leitura da ação, a retotalização permitiu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, ao passar de 49,27% para 50,88% dos votos válidos. O PSD argumenta que a interpretação impugnada mantém uma via que pode alterar o cenário eleitoral sem base apenas no sufrágio direto dos eleitores.
O partido afirma que a decisão deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, sem depender de tramitações processuais que possam favorecer uma das partes. Alega ainda que mecanismos que permitam manter registro de indivíduos com possível impugnação podem influenciar o resultado da urna até que a anulação definitiva retire esses votos da base.
Após receber as manifestações, o relator deverá decidir a questão. Em relação a outra ação ligada ao caso, Zanin já negou pedido da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE que resultou na vitória de Ruas no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil.