Anatel divulga novas regras para evitar fraudes por SMS
RESUMO: A Anatel publicou no DOU medidas para reforçar a segurança de mensagens SMS, bloqueando códigos curtos não registrados e vinculando cada código a uma única empresa, com prazo de 90 dias para um diretório central.
O regulador brasileiro publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (4), medidas para reduzir golpes por SMS e aumentar a proteção de usuários de telefonia móvel.
Entre as novidades, as operadoras passam a bloquear mensagens originadas de códigos curtos não registrados, vinculando cada código a uma única empresa para facilitar a identificação da origem.
Essa regra abrange o SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), usada por empresas para envio automático de mensagens, em que o emissor é identificado por um código curto — geralmente de poucos dígitos, como “29222” — em vez de um número de celular tradicional.
O Conselho Diretor determinou um prazo de até 90 dias para que as operadoras adotem medidas, incluindo a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, com consulta pública, para identificar as pessoas jurídicas responsáveis e restringir o uso do SMS A2P a entidades devidamente identificadas.
As operadoras também devem assegurar que cada código curto seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica, vedando seu compartilhamento.
