Porto de Santos: Anvisa interdita parte de terminal portuário
RESUMO: Anvisa interdita parcialmente o Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP) no Porto de Santos após fiscalização apontar irregularidades sanitárias; suspende recebimento e armazenagem de insumos médicos sensíveis até regularização.
A Anvisa determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), após fiscalização identificar irregularidades sanitárias durante inspeção de rotina baseada em análise de risco. A resolução, assinada em 29 de outubro, foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
Irregularidades
A fiscalização detectou a ausência de área reservada para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. Esse espaço, conforme a regulamentação, precisa atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.
A inspeção também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura, conforme exige a legislação sanitária.
De acordo com a Anvisa, as irregularidades descumprem dispositivos da RDC n° 938/2024 e da Portaria n° 344/1998, que estabelecem regras para armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitas à fiscalização especial.
Empresa
A Brasil Terminal Portuário (BTP) informou ter atendido prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente. A empresa reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras.
Atualização às 11h04 para incluir posicionamento da empresa.
