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Indenização a trabalhador negro em Eunápolis após comentário sobre carta de alforria na dispensa

Indenização a trabalhador negro em Eunápolis após comentário sobre carta de alforria na dispensa
Indenização a trabalhador negro em Eunápolis após comentário sobre carta de alforria na dispensa

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RESUMO: Operador de casa de máquinas em Eunápolis receberá indenização de R$ 10 mil após o TRT-BA reconhecer discriminação racial com base em gravação na demissão, em que supervisor pronuncia a expressão “carta de alforria”; decisão pode ser contestada.

Em Eunápolis, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou discriminação racial com base em uma gravação de áudio da demissão de um empregado da Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A decisão fixou indenização por danos morais de R$ 10 mil, cabível de recurso pela defesa.

O trabalhador, que atuava como operador de casa de máquinas, afirmou ter enfrentado discriminação no ambiente de trabalho, inclusive na rescisão do contrato. Segundo ele, o supervisor proferiu a expressão “carta de alforria” ao comunicar a demissão. Duas testemunhas — uma por ele e outra pela empresa — confirmaram que a voz na gravação era do supervisor.

A Cesconetto negou as acusações, afirmando que a expressão mencionada se referia à liberdade do empregado no decorrer do vínculo laboral. A defesa sustentou que não houve conduta discriminatória.

O relator, juiz convocado Sebastião Martins Lopes, enfatizou que o uso de termos com conotação histórico-racial no ambiente de trabalho é ilícito. A gravação apresentada demonstra o supervisor dizendo “pronto, a sua carta de alforria” ao comunicar a rescisão, o que, na avaliação dele, configura conduta discriminatória.

O magistrado também observou que o Estatuto da Igualdade Racial define população negra como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas, destacando que, no caso, o empregado se identifica como pardo e integra esse grupo. Ele citou ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, que orienta evitar a relativização de práticas racistas no Judiciário.

“A tentativa da defesa de modificar os termos reais ditos ao empregado busca minimizar artificialmente a gravidade e a carga hist&ó­rico-racial da conduta. A carta de alforria não é um sinônimo neutro de rescisão contratual. Dirigir essa expressão a um trabalhador negro ou pardo no momento da rescisão do contrato é equivalente a associar sua força de trabalho à sujeição escravocrata”, afirmou o juiz.

Por fim, a Turma decidiu, por unanimidade, condenar a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão contou com os votos dos desembargadores Edilton Meireles e Ana Paola Diniz.

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