Brasil e Espanha fecham acordo para ampliar cobrança de impostos sobre os mais ricos
RESUMO: Brasil e Espanha assinam memorando para ampliar cooperação em políticas tributárias voltadas a grandes fortunas, com foco na progressividade, troca de informações e estudos conjuntos, sem criação imediata de novos impostos.
Os governos do Brasil e da Espanha assinaram nesta terça-feira um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na criação e no aprimoramento de políticas tributárias voltadas à população de maior patrimônio.
A iniciativa visa fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e mobilizar outros países em torno de uma articulação internacional sobre o tema.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España.
Entre as medidas previstas estão o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos e a realização de estudos conjuntos.
O acordo também prevê o debate sobre reformas tributárias e o fortalecimento da atuação dos dois países em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O memorando estabelece uma agenda de cooperação, mas não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga os países a adotar mudanças em suas legislações. Cada governo continuará responsável por decidir suas próprias políticas tributárias.
O termo super-ricos é utilizado para identificar pessoas que concentram grandes fortunas, incluindo dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos.
Não existe um valor preciso para definir os super-ricos. No entanto, quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
A discussão sobre tributação envolve a progressividade fiscal, princípio segundo o qual quem possui maior capacidade econômica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Na prática, o debate busca avaliar se os sistemas tributários conseguem cobrar impostos de maneira equilibrada entre diferentes faixas de renda e patrimônio.
Um dos pontos levantados pelos governos brasileiro e espanhol é que pessoas com grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de renda menor, dependendo da estrutura tributária de cada país.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro na assinatura do documento.
Ao defender a cooperação, Durigan afirmou que a situação precisa ser enfrentada internacionalmente.
Durigan também destacou a parceria com o governo espanhol para ampliar o debate sobre justiça fiscal.
O que prevê o acordo?
O memorando de entendimento estabelece oito principais frentes de cooperação entre Brasil e Espanha. O objetivo é compartilhar experiências, desenvolver estudos e identificar alternativas para tornar a tributação mais progressiva.
Entre os compromissos previstos estão:
- Reformas tributárias: promover estudos e propostas baseadas em evidências para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais dos dois países.
- Intercâmbio técnico: aproximar pesquisadores, especialistas e gestores públicos para discutir políticas de tributação.
Brasil e Espanha formalizaram um memorando de cooperação voltado à tributação de grandes patrimônios, buscando ampliar o diálogo entre os governos e promover a troca de experiências sem que haja criação de obrigações jurídicas no âmbito internacional.
Entre os pontos acordados, está a discussão sobre o acesso a microdados fiscais—em condições de sigilo—para permitir avaliações mais precisas da renda e do peso dos impostos em diferentes grupos econômicos, sem extrapolar atribuições legais de cada país.
Neste pacote de ações, também se destaca o aperfeiçoamento do estudo sobre as alíquotas efetivas, que representam a parcela da renda ou do patrimônio efetivamente destinada ao pagamento de tributos, considerando as regras aplicáveis a cada contribuinte.
Articulação internacional
A parceria entre Brasil e Espanha ganha contorno pela Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), criada em 2025 durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha, com o objetivo de promover cooperação internacional para tratar da tributação de patrimônios muito elevados.
A SPA visa reunir países e instituições para desenvolver ações multilaterais ligadas à justiça tributária e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Em abril de 2026, os ministros reaffirmaram o compromisso com a iniciativa em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.
O ministro espanhol Arcadi España afirmou que a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode ampliar o debate internacional e fortalecer a cooperação para tratar de justiça tributária em foros como ONU e OCDE.
“É impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, afirmou España.
O diplomata também destacou a importância da colaboração com o governo brasileiro para avançar a discussão sobre justiça tributária em outros espaços internacionais.
Prazo e validade
O memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre Brasil e Espanha.
O documento também estabelece que a cooperação não cria obrigações no Direito Internacional; embora formalize uma agenda de diálogo e cooperação, não obriga os países a adotarem medidas tributárias específicas.
Dessa forma, eventuais mudanças na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios dependerão de decisões internas de cada governo, respeitando suas legislações e competências.
