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Brasil terá Sistema de Satélites para Defesa e Comunicações Estratégicas

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Brasil terá Sistema de Satélites para Defesa e Comunicações Estratégicas

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RESUMO: Decreto publicado no Diário Oficial da União incorpora o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas à estrutura governamental, detalha governança, novos satélites e plano de absorção tecnológica.

O decreto, publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União, estabelece que o objetivo é atender às necessidades de defesa nacional e ampliar a infraestrutura de satélites voltados às comunicações estratégicas, incluindo o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.

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Governança

As ações serão coordenadas por colegiados vinculados aos ministérios da Comunicação, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O comitê diretor, a instância máxima de governança, será chefiado pelo Ministério das Comunicações, enquanto o grupo executivo oferecerá suporte técnico e consultivo.

Além dessas entidades, participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do INPE, da AEB, da Telebras e da Anatel.

Novos satélites

O decreto prevê a execução de todas as etapas para a integração dos satélites ao sistema: definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação.

Também estão previstas ações para implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos.

A Telebras poderá contratar empresas para fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras relacionadas à fabricação, integração, lançamento e implantação das estruturas terrestres, bem como ao transporte de sinais de telecomunicações.

Transferência de tecnologia

A norma também estabelece a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema.

O trabalho contará com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do INPE e da Telebras.

O plano deverá definir mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, estabelecer regras relativas aos direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.

A finalidade é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.

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