Caso Master: Fachin solicita parecer da PGR sobre soltura de Daniel Vorcaro
RESUMO: O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a PGR se manifeste sobre pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, ligados à prisão preventiva, mantendo a condução do Caso Master sob a Presidência da Corte.
O ministro assinou a decisão no início da noite desta quinta-feira (5/11) e também requisitou parecer sobre requerimentos de outros investigados do Caso Master.
Fachin informou ter analisado os pedidos de revisão da prisão preventiva e de revogação de medidas cautelares que contavam com manifestação do Ministério Público, e determinou que a PGR se manifeste sobre três requerimentos da defesa de Vorcaro, que desde 18 de setembro pleiteia a revogação da custódia. O banqueiro permanece preso na Papudinha, em Brasília.
A decisão ocorreu após advogados de Vorcaro terem ido ao STF para uma audiência com um juiz instrutor, realizada na terça-feira (3/11), ocasião em que alegaram atraso na análise dos pedidos relacionados ao caso.
Pelo despacho, Fachin manteve os trâmites do Caso Master sob a responsabilidade da Presidência do STF, enquanto os desdobramentos da investigação da Farra do INSS retornaram ao relator, ministro André Mendonça.
Excesso de prazo
Durante a audiência, o advogado Sérgio Leonardo afirmou que a custódia cautelar perdeu a fundamentação legal, apontando um evidente excesso de prazo na medida e argumentou que não há mais justificativa para manter Vorcaro detido, defendendo que ele possa responder aos autos em liberdade, com ou sem outras medidas, conforme o entendimento que o ministro julgar apropriado.
O defensor também destacou que o prazo legal de 90 dias para revisão da prisão preventiva venceu em 31 de agosto, sem novos elementos que justificassem a continuidade da custódia.
Segundo o advogado, Vorcaro enfrenta restrições de liberdade desde 17 de novembro do ano anterior e permanece detido desde 4 de março; até a semana passada não havia denúncia apresentada contra ele, e o indiciamento, conforme a defesa, foi realizado de forma precipitada e contraditória.
