Capacitação de servidores para promover a inclusão de pessoas com deficiência

Brasília — O Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos (PNIP) foi oficialmente apresentado na sexta-feira (13) em Brasília, com a participação do Banco do Brasil (BB), do Tesouro Nacional e da Inclusi. O objetivo é capacitar servidores públicos para reconhecer obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência e propor soluções que melhorem o atendimento, a acessibilidade e a participação social.

O programa terá duração de três anos, com mil vagas por edição, totalizando 3 mil participantes. Desse total, 2,7 mil vagas ficarão destinadas a agentes da União, estados, Distrito Federal e municípios, enquanto outras 300 vagas serão reservadas a profissionais do BB, que poderão aplicar o conhecimento na gestão de diversidade e inclusão da instituição. Segundo o BB, a iniciativa busca ampliar a inclusão para além do cumprimento de leis, contribuindo para melhoria no atendimento à população, adaptação de processos internos, ambientes mais acessíveis e maiores oportunidades para pessoas com deficiência.

Motivações

Segundo o Censo de 2022 do IBGE, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. As barreiras vão além do mercado de trabalho e também afetam serviços públicos, processos de atendimento, comunicação, ambientes físicos e decisões administrativas. A ideia é capacitar quem atua na gestão pública para identificar obstáculos e oferecer soluções aplicáveis no dia a dia das instituições.

O financiamento da iniciativa está associado à Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A norma determina que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União invistam parte dos recursos em melhorias na gestão pública, incluindo a capacitação gratuita de servidores.

Como será a formação?

Cada participante receberá uma licença individual do Hub Inclusi-On, plataforma digital desenvolvida pela Inclusi. Ao longo dos três anos, serão disponibilizadas 3 mil licenças. O curso terá 120 horas de formação certificada, divididas em seis jornadas de aprendizagem, com o conteúdo sendo oferecido por meio de:

• Videoaulas e materiais de apoio;
• Entrevistas e videocasts;
• Simulações de situações práticas;
• Encontros mensais ao vivo e online;
• Fóruns de discussão e troca de experiências;
• Orientação, mentoria e atividades aplicadas ao trabalho.

O que será ensinado?

A formação abordará temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e à construção de ambientes e serviços mais inclusivos. Entre os assuntos previstos estão:

• Legislação e direitos das pessoas com deficiência;
• Acessibilidade e atendimento inclusivo;
• Gestão

Um acordo conjunto entre instituições públicas e a iniciativa privada anuncia uma capacitação voltada à inclusão de pessoas com deficiência na gestão pública, com foco em transformar teoria em prática institucional.

O objetivo é ligar conteúdos teóricos a ações reais no dia a dia das equipes públicas, organizando as experiências em um Banco Nacional de Boas Práticas que reunirá problemas, soluções, resultados e aprendizados para orientar novas iniciativas.

Inscrições e calendário

As inscrições para a primeira turma são gratuitas e ficam abertas até 23 de dezembro de 2026, pela página oficial do programa.

As aulas começam em 12 de janeiro de 2027.

A avaliação incluirá participação nas atividades, conclusão dos conteúdos, certificações emitidas, práticas implementadas e a distribuição dos participantes pelo país.

Papel das instituições

• Banco do Brasil: participa da governança, da articulação institucional, da mobilização dos participantes e do acompanhamento da execução;
• Tesouro Nacional: contribui para a articulação com a administração pública e acompanha a aplicação das regras relacionadas à Portaria nº 808/2023;
• Inclusi: desenvolve a metodologia e os conteúdos, oferece a plataforma digital, presta suporte aos alunos, acompanha os indicadores e coordena a certificação e o Banco Nacional de Boas Práticas.

A expectativa é que a capacitação efetive a inclusão de pessoas com deficiência como prática permanente da gestão pública, com soluções que possam ser compartilhadas e replicadas em diferentes regiões do país.