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Empresas precisam suspender a exploração de minerais raros no sudoeste da Bahia

Empresas precisam suspender a exploração de minerais raros no sudoeste da Bahia
Empresas precisam suspender a exploração de minerais raros no sudoeste da Bahia

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RESUMO: Justiça baiana concede liminar e determina suspensão imediata de pesquisas e mineração em áreas protegidas de Itarantim; quatro empresas do grupo Itarantim Rare Earths devem retirar equipamentos e apresentar inventário georreferenciado em 15 dias.

A decisão liminar, proferida no dia 13, determina a interrupção imediata de pesquisas e de qualquer atividade de mineração nas áreas protegidas da zona rural de Itarantim, no sudoeste da Bahia. As quatro empresas citadas — Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., Ionic Clays Brazil Ltda. e IMC Rare Earths Participações Ltda. — são apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como integrantes do mesmo grupo econômico responsável pelo Itarantim Rare Earths Project.

O cumprimento da ordem inclui a retirada de máquinas, equipamentos e veículos no prazo de cinco dias e o restabelecimento do fluxo natural dos recursos hídricos afetados. Além disso, as empresas devem apresentar, em até 15 dias, um inventário georreferenciado das intervenções realizadas no município desde 2023.

As áreas envolvidas ficam nas serras de Mandim e Água Vermelha, bem como nas regiões de Três Pontas, Palmeiras, Corgão e Jundiá, locais designados como Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, que proíbe qualquer atividade de exploração mineral, incluindo pesquisa e prospecção.

Segundo o MP-BA, as intervenções representam risco para as nascentes e para os mananciais que abastecem a população de Itarantim, além de impactar a bacia do Rio Pardo. A instituição também aponta a ausência de uma licença ambiental válida para as atividades e o descumprimento de uma notificação municipal que exigia a suspensão dos trabalhos.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê uma multa diária de R$ 50 mil para cada empresa, além de penalidades específicas para novas intervenções e atrasos na retirada, na restauração ambiental e na apresentação do inventário.

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