Especialista traça leitura dos impactos das reformas da previdência no Brasil
RESUMO: Ricardo Souza afirma que a crise da previdência envolve transformações no mundo do trabalho e na renda, não apenas contas públicas; em 2024, cerca de 27 milhões de trabalhadores entre 16 e 59 anos estavam sem proteção previdenciária.
A visão do advogado e especialista em previdência Ricardo Souza é de que a crise da seguridade social brasileira não pode ser entendida apenas por números de contas públicas ou pelo envelhecimento da população. A análise dele parte de mudanças no mercado de trabalho, da concentração de renda e de como o capitalismo reorganiza as relações de emprego.
Souza é autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos. Na obra, ele revisita quase três décadas de reformas previdenciárias no Brasil e questiona os resultados das políticas adotadas sob a influência do pensamento neoliberal. Para ele, as alterações sucessivas nas regras não entregaram o equilíbrio fiscal, o crescimento econômico nem a ampliação da capacidade de investimento do Estado.
O autor destaca ainda o avanço da informalidade, da terceirização, da pejotização e do trabalho por aplicativos, fenômenos que reduzem o número de trabalhadores vinculados à Previdência e comprometem o financiamento do sistema.
Em 2024, aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária, segundo dados do Ministério da Previdência Social citados na entrevista.
O livro também propõe uma reflexão sobre o papel da esquerda no debate previdenciário. Na avaliação de Souza, a defesa dos direitos já conquistados é necessária, mas não basta. É preciso reconhecer os problemas estruturais do sistema e formular alternativas que conciliem a ampliação da cobertura, sustentabilidade financeira e proteção social.
Filho de retirantes do agreste pernambucano e criado na periferia do Recife, Ricardo Souza desenvolveu uma trajetória na gestão pública, na auditoria e no direito previdenciário. Atuou por décadas no Tribunal de Contas de Pernambuco, coordenou a implantação da autarquia previdenciária do Recife e foi seu primeiro presidente. Atualmente, Ricardo Souza é advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência.
Entrevista
Agência Brasil: Depois de tantas reformas previdenciárias, o trabalhador pode esperar avanços nos direitos ou a tendência é de novas restrições?
Ricardo Souza: Aponte que, desde 1995, os defensores dessas mudanças prometiam competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados. Reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema; pelo contrário, agravou a exclusão previdenciária. Em 2024, quase três em cada dez trabalhadores entre 16 e 59 anos estavam sem proteção previdenciária no Brasil, o que soma cerca de 27 milhões de pessoas.
Agência Brasil: Como a precarização do trabalho, a informalidade e os aplicativos ameaçam o futuro da previdência?
Ricardo Souza: Observou que a precarização, a informalidade e o uso de plataformas digitais desafiam o desenho atual da proteção social, exigindo avaliação cuidadosa das políticas públicas para evitar maior exclusão.
Agência Brasil: questiona se o discurso de déficit da Previdência reflete a realidade ou atende a interesses econômicos, ao examinar o peso das mudanças estruturais sobre a proteção social.
Ricardo Souza: O economista reconhece que a demografia é real: pessoas vivem mais e têm menos filhos, elevando o custo dos benefícios e reduzindo a base de contribuintes; porém esse diagnóstico não esgota o tema. Ele aponta que os ganhos de produtividade advindos da tecnologia — robótica, automação e inteligência artificial — poderiam gerar mais empregos ou melhorar condições de trabalho, mas, na prática, esses ganhos costumam ficar com as empresas, e não com a maioria da população. A concentração de renda aparece como uma das grandes ameaças à sustentabilidade da Previdência.
Ricardo Souza: Em relação a prioridades de uma nova reforma, ele sustenta a necessidade de romper com o modelo neoliberal e o Estado mínimo, defendendo o papel do Estado como mediator das disputas sociais. Três questões-chave orientam a mudança: como distribuir os ganhos de produtividade, como repartir o orçamento público e quem de fato aproveita os ganhos tecnológicos. Entre as propostas apresentadas está a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, cuja receita viria de justiça fiscal, tributação de grandes fortunas, da financeirização, de big techs e de empreendimentos com baixa geração de empregos.
Os recursos do Fundo, segundo o referencial apresentado, financiariam um programa de renda mínima capaz de proteger trabalhadores informais e ainda contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários. Com essa fonte de financiamento, seria viável assegurar aposentadorias dignas, ampliar a cobertura e manter a sustentabilidade do sistema sem transferir todo o encargo para os trabalhadores.







