Ministro Fux suspende ações sobre o funcionamento das apostas no Brasil

O ministro Luiz Fux, relator de ações sobre apostas, suspendeu temporariamente todos os recursos que contestam a medida provisória que proíbe apostas no Brasil. A decisão, assinada no último domingo (8), atendeu a pedido do PGR, Paulo Gonet, e coincidiu com decisões de instâncias inferiores que permitiram a continuidade das operações de algumas empresas do setor.

A suspensão permanecerá até que o STF julgue as quatro ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à norma. A decisão foi tomada individualmente por Fux, e ainda será submetida ao plenário da corte.

Na análise, a PGR ressaltou que decisões divergentes criam insegurança jurídica e tratamento desigual entre empresas que atuam sob a mesma legislação, citando exemplos como a decisão da Justiça Federal de São Paulo que permitiu à Stake Brazil operar até 25 de outubro e outra que suspendeu os efeitos para o grupo CDA Gaming, abrindo espaço para plataformas como Casa de Apostas e Betsul continuarem.

Fux alegou que a existência de decisões conflitantes representa risco à segurança jurídica, especialmente num setor de alto risco social. O ministro, que já é relator de várias ações sobre apostas, presidiu audiências públicas com clubes de futebol contrários à medida provisória do governo Lula, ressaltando a importância de ouvir vozes contrárias e lembrando encontros anteriores com associações que alertam sobre os riscos das apostas à saúde pública.

Representantes dos clubes defenderam que a proibição poderá provocar perdas significativas de receita devido a contratos de patrocínio com empresas de apostas, afirmando que os acordos foram firmados com base na legislação vigente e que a mudança poderia causar danos financeiros irreversíveis.