Gonet solicita ao ministro Fachin o arquivamento do Inquérito das Fake News
RESUMO: O procurador-geral da República solicitou ao ministro Edson Fachin, do STF, o arquivamento do Inquérito das Fake News. Fachin herdou o caso de Moraes em 9/9; o processo tem 104 procedimentos ligados, incluindo apurações sobre Bolsonaro e Silas Malafaia, com decisão ainda pendente de análise.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News. A informação foi confirmada pela Coluna Manoela Alcântara e chegou nesta segunda-feira (9/11).
O inquérito, criado para investigar notícias falsas e ataques ao STF, foi anteriormente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e passou a ficar sob a responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro.
O parecer da PGR é sigiloso, apresentado no processo que deu origem ao inquérito, hoje tramitando sob sigilo no STF.
Segundo a coluna, existem 104 procedimentos relacionados ao Inquérito das Fake News, incluindo petições e investigações preliminares. Por decisão de Fachin, esses procedimentos deixaram Moraes e passaram à Presidência da Corte.
Entre esses procedimentos, há uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Recentemente, Fachin arquivou uma investigação contra o pastor Silas Malafaia que teve origem no inquérito.
As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia continuam sob responsabilidade de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.
O pedido de Gonet ainda não foi analisado por Fachin.
Inquérito
Conhecido como Inquérito das Fake News, o Processo nº 4.781 completou sete anos e tem sido alvo de críticas desde a sua criação. A investigação, inicialmente relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, expansionou-se para abordar temas diversos ao longo do período.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.
Dois pontos geraram controvérsia: a abertura por iniciativa do próprio ministro, sem pedido de um órgão de investigação, e a escolha de Moraes como relator, sem sorteio.
Em 2020, porém, o plenário do STF validou a instauração do inquérito por 10 votos a 1.
A apuração foi aberta para investigar notícias falsas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. A suspeita sobre o chamado Gabinete do Ódio, que teria atuado durante o governo Bolsonaro, passou a integrar as investigações posteriormente.
