Governo prorroga até 9 de dezembro a desoneração da gasolina e do etanol
RESUMO: O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve a subvenção ao etanol, buscando conter a inflação causada pela alta do petróleo no cenário internacional.
O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estende a isenção de PIS/Pasep, Cofins e demais tributos incidentes sobre a gasolina e sua comercialização, bem como sobre o etanol, até 9 de dezembro de 2026. A medida visa atenuar o impacto inflacionário gerado pela elevação dos preços do petróleo, pressionados pelo conflito no Oriente Médio.
A Presidência da República destacou que a medida dá continuidade à redução que vigorou de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Entenda
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização da gasolina permanecem zeradas, assim como as alíquotas correspondentes para o etanol hidratado. O decreto também mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o etanol, até 9 de dezembro de 2026, e prorroga a isenção específica da Cofins sobre a gasolina. Observa-se que a medida não alcança a gasolina de aviação. Além disso, a redução da alíquota específica da Cofins sobre a gasolina permanece em zero até o mesmo prazo.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins continuam zeradas até 9 de dezembro de 2026. Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis para consumo final, com validade até a mesma data, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.
Impactos
O Ministério da Fazenda afirmou que o impacto fiscal estimado com a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias é de R$ 2,76 bilhões. Já a prorrogação da subvenção ao etanol hidratado deve representar cerca de R$ 813,41 milhões nesse mesmo intervalo. Segundo a pasta, as medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevações no preço do petróleo, ampliado as margens de refino e aumentado a diferença entre o preço de paridade de importação (PPI) e os preços praticados pelos produtores nacionais.
“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.
