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Hotéis e restaurantes cobram Durigan por revisão do imposto sobre cigarros

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A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP) pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que reveja o aumento do imposto sobre cigarros.

Em ofício encaminhado na segunda-feira (16/11), a entidade contestou a elevação da parcela específica por maço, de R$ 2,25 para R$ 3,50, prevista na Medida Provisória nº 1.399, de 4 de novembro. O reajuste corresponde a 55,6%.

A federação argumenta que o encarecimento do cigarro legal pode estimular a compra de produtos contrabandeados e reduzir a arrecadação do governo.

“Quando o produto legal encarece e o ilegal permanece estável, o consumidor de menor renda migra de fornecedor. O consumo não cai; muda de canal”, afirma a entidade no documento.

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Para embasar o argumento, a FHORESP cita um levantamento Tracker, do Ipsos-Ipec, segundo o qual a participação dos cigarros ilegais no consumo nacional passou de 27% para 30% entre os períodos de maio a julho e agosto a outubro de 2026. Foi a primeira alta após seis anos consecutivos de queda, segundo o ofício.

A federação também aponta que a diferença média de preços entre cigarros legais e clandestinos, na faixa das marcas mais baratas, aumentou de 35% para 90%. O mercado ilegal movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025, conforme dados do Ipsos-Ipec citados no documento.

A entidade relaciona o contrabando ao financiamento de organizações criminosas e pede que o governo amplie as ações de combate ao comércio ilegal, com participação da Receita Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Impacto no comércio

A FHORESP afirma que o aumento da tributação pode prejudicar bares, restaurantes e estabelecimentos de conveniência. Segundo a entidade, o cigarro atrai consumidores habituais, que também realizam outras compras nesses locais.

A federação prevê que a perda desses clientes pode reduzir o movimento do comércio formal, provocar cortes nas equipes e levar ao fechamento de estabelecimentos.

A entidade informa representar mais de 550 mil empresas e aproximadamente 1,3 milhão de postos de trabalho diretos, formais e informais, nos setores de hospedagem e alimentação fora do lar em São Paulo.

A FHORESP também questiona o valor estabelecido pela MP em relação a um entendimento construído entre o governo e representantes dos setores produtivos durante as discussões sobre o Imposto Seletivo.

Segundo a federação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) coordenou uma coalizão dos segmentos afetados pela nova tributação. O valor de R$ 3,50 por maço, porém, teria ficado acima do patamar negociado.

O ofício cita uma manifestação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), segundo a qual o setor de tabaco teria sido o único a não ter o acordo respeitado, apesar de participar das negociações e apresentar concessões.

A entidade também cobra explicações sobre os critérios utilizados pelo governo para definir a tributação dos cigarros. O documento compara a alíquota ad valorem de 66,7%, acrescida da parcela de R$ 3,50 por maço, aos percentuais aplicados a outros produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

A federação pede que o Ministério da Fazenda divulgue a memória de cálculo e retome as negociações com a coalizão coordenada pela CNI antes da análise da medida provisória pelo Congresso Nacional.

Entre as reivindicações, também propõe o retorno da parcela específica aos R$ 2,25 anteriores ou a adoção de um valor intermediário. A entidade solicita ainda o monitoramento periódico da participação dos cigarros ilegais no consumo nacional.

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