Justiça rompe sigilo médico e libera documentos sobre a morte de Tancredo Neves

A ação foi ajuizada por Tancredo Augusto Tolentino Neves contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O objetivo é reunir prontuários, relatórios e demais registros do atendimento médico ao ex-presidente, para apoiar a segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves e contribuir para esclarecer as circunstâncias do episódio que marcou o fim da trajetória política do primeiro presidente eleito após a ditadura militar.

SIGILO MÉDICO E INTERESSE PÚBLICO

O CFM e o CRM-DF defenderam a preservação do sigilo profissional, argumentando que o habeas data tem natureza personalíssima e não poderia ser utilizado por terceiros. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que a proteção das informações médicas deve ser ponderada diante de outros direitos, especialmente quando há justificativa legítima para o acesso aos registros.

O magistrado também reconheceu que o pedido extrapola interesses puramente familiares. Em sua avaliação, a relevância histórica de Tancredo Neves e sua participação no processo de redemocratização conferem ao material um vulto de interesse público, apto a esclarecer um episódio significativo da história política nacional.

A decisão ainda utilizou como referência precedentes do STF e do STJ, que admitem, em circunstâncias específicas, o acesso de familiares a informações médicas de pessoas falecidas quando há justificativa jurídica.

A conclusão do colegiado foi pela dispensa de que cada herdeiro apresentasse pedido individual aos conselhos de medicina. A leitura aponta que a recusa anterior de uma das filhas em fornecer os registros já indicava resistência por parte das entidades.

Com o julgamento, o CFM e o CRM-DF deverão disponibilizar os prontuários e demais documentos médicos solicitados. A medida permitirá que a família tenha acesso a informações

Tancredo de Almeida Neves foi uma das principais referências da transição democrática brasileira. Nascido em São João del-Rei, Minas Gerais, em 4 de março de 1910, sua trajetória pública incluiu mandato de deputado estadual, deputado federal, ministro da Justiça, primeiro-ministro e governador de Minas Gerais.

Em janeiro de 1985, Tancredo foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, derrotando Paulo Maluf, candidato apoiado pelo regime militar.

Internação, doença e morte

Na véspera da cerimônia de posse, em 14 de março de 1985, ele foi internado às pressas no Hospital de Base de Brasília, acometido por fortes dores abdominais. Após uma primeira intervenção cirúrgica, foi transferido para o Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, onde permaneceu internado por 38 dias.

Tancredo Neves faleceu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos, em decorrência de complicações relacionadas ao quadro de saúde. Sua morte provocou comoção nacional e levou o vice-presidente eleito, José Sarney, a assumir definitivamente a Presidência da República.

Foto: Arquivo Agência Brasil

As circunstâncias do atendimento médico e a sequência de procedimentos realizados durante a internação alimentaram debates que entraram para a memória da história política recente do Brasil.