Tribunal de Justiça determina estudo para a Refinaria de Manguinhos ganhar novo destino
RESUMO: Justiça do Rio autoriza avaliação técnica da refinaria de Manguinhos para estudo de reaproveitamento econômico; perícios serão indicados com participação de órgãos estaduais e da ANP, sem permissão para ocupação.
A decisão, proferida pela 5ª Vara Empresarial da Capital, autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar o inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga Refinaria de Manguinhos, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano, segundo a Agência Brasil.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira explicou que a avaliação é indispensável para o prosseguimento do processo, e afirmou que o complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.
O magistrado ressaltou ainda a importância de explorar o uso do local, lembrando que a retomada de atividades industriais pode gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e outros credores recuperem parte dos valores devido.
Os peritos nomeados devem iniciar os trabalhos em 10 dias e apresentar avaliação preliminar nos próximos 30 dias.
Pelo menos três instituições envolvidas têm funções específicas:
- O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanham as diligências por meio de especialistas próprios;
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indica profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria;
- A decisão também permite aprofundar estudos sobre a proposta do Instituto Combustível Legal de utilização temporária do complexo como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.
O magistrado reiterou que a autorização para os estudos não significa permissão para ocupar ou operar as instalações da refinaria.
