Lula anuncia nova equipe ministerial; Senado vota ajuste fiscal e STF discute reforma do Judiciário
RESUMO: Lula retorna ao Brasil para articular a formação do ministério, com encontros previstos em Brasília; o Congresso discute ajuste fiscal; o STF debaterá Reforma do Judiciário; aliados próximos e Centrão devem compor a lista de nomes para o governo.
LEIA A AGENDA DA SEMANA NOS TRÊS PODERES
Após encontro com o primeiro-ministro Pedro Sánchez, em Madri, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regressa ao Brasil para dar início à montagem do novo ministério. A viagem incluiu passagem pela Turquia, onde participou da COP 31, e pelas Filipinas.
De acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a partir desta terça-feira, 17, Lula deverá começar a definic?ão formal da equipe ministerial para o próximo governo. A declaração foi feita durante agenda na sede do Inep, em Brasília, onde o presidente acompanhava as provas do Enem.
No Congresso Nacional, o foco da semana ficará com a conclusão da votação do projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), que promove ajuste fiscal para permitir o bloqueio de despesas, reduzir de 2,5% para 2% o piso de inflação para cortes orçamentários e reduzir repasses para estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Com a aprovação, o governo projeta redução de gastos em 2027, que pode chegar a até R$ 60 bilhões.
No âmbito judiciário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, deve realizar, na próxima quarta-feira (18), uma reunião para debater a Reforma do Judiciário. O grupo reúne ministros do STF, além de representantes do TSE e do STJ, com o objetivo de avançar no tema.
Confira a agenda da semana nos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
Ainda em meio a compromissos no exterior, Lula ligou para aliados para marcar reuniões nesta semana. Entre os destinatários estão a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Camilo Santana (PT-CE). Gleisi é cotada para chefiar a Secretaria de Relações Institucionais ou o Ministério do Desenvolvimento Social, enquanto Camilo Santana desponta como favorito para a Casa Civil. O vice-presidente Geraldo Alckmin também aparece como opção para chefiar ministérios como Fazenda, Defesa ou Agricultura, em meio ao desafio de acomodar nomes do Centrão e aliados derrotados.
A montagem do governo, portanto, envolve conciliar governabilidade com a inclusão de aliados que sofreram derrotas eleitorais, mantendo espaço para centrão e outros grupos sem mandato. Além disso, está prevista a publicação de decreto para regulamentar a PEC da jornada 6×1, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, aguardando o retorno de Lula para fechar a decisão.
PODERES E AGENDA JUDICIÁRIA
No Legislativo, a tramitação do ajuste fiscal liderado por Jaques Wagner continua no radar, com possíveis impactos sobre o tamanho da máquina pública e as contas estaduais. No Judiciário, a reunião de Fachin visa consolidar caminhos para a Reforma do Judiciário, buscando apontamentos que contemplem as instituições envolvidas.
RESUMO: Decreto amplia a prevalência do acordo coletivo sobre a lei aprovada pelo Congresso, permitindo ao trabalhador ter até oito folgas em um mês desde que cumpra o descanso semanal de uma vez, conforme critério de 30 dias. Movimentos econômicos e a agenda legislativa acompanham o cenário com projeções do BC e dados do IBGE.
O decreto vai reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei aprovada pelo Congresso Nacional. A norma incluirá a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.
No calendário da economia, um dos destaques é a divulgação, pelo Banco Central do IBC-Br de setembro. O estudo do BC indica a previsão do PIB no terceiro trimestre.
Já na quarta (18), o IBGE publica dados do mercado de trabalho do terceiro trimestre. As informações fazem parte da PNAD Contínua do IBGE.
PODER LEGISLATIVO
A Câmara dos Deputados ainda não definiu a pauta de votações nesta semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com os líderes partidários nesta terça (17) para avaliar quais propostas serão votadas no plenário.
No final da última semana, Motta teve uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar da tramitação da PEC apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) que promove um início de ajuste fiscal. Motta se comprometeu a acelerar a votação da matéria na Câmara.
Nas comissões, está marcada para esta terça (11) a instalação da comissão mista da medida provisória 1393/2026. A comissão vai debater o plano Desenrola Brasil 3.0, e na instalação serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado misto.
Já o Senado Federal terá uma agenda concentrada em temas econômicos, trabalhistas, sociais e de saúde nesta semana. As ordens do dia de terça (17) e quarta (18) reúm sete projetos, além da previsão de deliberação da medida provisória 1.379/2026.
Entre os principais destaques estão a conclusão da votação do ajuste fiscal, a criação do Estatuto do Aprendiz e propostas relacionadas à proteção contra crimes de ordem doméstica e sexual.
Na terça, o principal item é o PLP 299/2026, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que propõe um início de ajuste fiscal nas contas públicas. O texto-base já passou pelo Senado, mas ainda restam pontos destacados para votação separada.
Os senadores votarão no plenário os destaques apresentados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN). Após os destaques, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Os destaques envolvem a retirada da regra de adiar R$ 12 bilhões de transferências entre 2027 e 2030, a separação do dispositivo que limita as compensações financeiras entre regimes previdenciários a R$ 3 bilhões anuais; o fim das restrições ao uso de crédito dos contribuintes e a redução para 0,6% do crescimento das despesas em determinadas operações.
Ainda na terça, será votada a medida provisória que trata do crédito oficial para empresas exportadoras brasileiras e integra as medidas do chamado Desenrola Brasil 3.0.
RESUMO: Plano Brasil Soberano amplia até 13,5 bilhões de recursos para linhas de financiamento a exportadores e fornecedores; pautas legislativas tratam de educação, desigualdade, saúde e inovação; audiências no Congresso discutem CBS 2027; no Judiciário, XI Encontro do Fórum de Cortes do Mercosul.
O governo avança com o Plano Brasil Soberano por meio de uma medida provisória que permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos destinados às linhas de financiamento para exportadores e fornecedores, com o objetivo de enfrentar impactos provocados por instabilidades geopolíticas e pelo aumento de tarifas comerciais internacionais.
Entre os itens da pauta está o projeto de lei 6.683/2025, que estabelece requisitos para implantes cirúrgicos e determina a notificação compulsória de falhas nesses dispositivos; também consta o projeto 4.035/2023, que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza; o 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz e altera dispositivos da CLT e de outras legislações relacionadas à aprendizagem profissional; o 5.756/2026, que altera a legislação sobre transferências de recursos para garantir acesso à internet com finalidade educacional; o 4.186/2021, que estabelece 20 anos de prazo prescricional para reparação civil de vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; e o 6.222/2025, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.
Na quarta (18), destaca-se o projeto 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz e modifica dispositivos da CLT; a proposta estava na pauta na semana anterior e, com o ajuste fiscal, não foi apreciada.
Outro projeto para quarta é o 5.756/2026, que altera a legislação responsável por transferências de recursos para assegurar acesso à internet com finalidade educacional, ampliando o prazo para aplicação e eventual restituição dos recursos federais destinados a Estados e ao Distrito Federal para conectar estudantes e professores da rede pública.
O Senado também poderá analisar o projeto 4.186/2021, que define em 20 anos o prazo prescricional para pedidos de reparação civil de vítimas de crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Fecha a pauta para quarta o projeto 6.222/2025, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres; o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e teve requerimento para tramitação em regime de urgência.
Nas comissões, o destaque da semana é a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça (17), para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. Estarão presentes o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Ainda nas comissões, haverá audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado, com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Na ocasião, o ministro explicará a troca de delegados da Polícia Federal na investigação do caso Master.
PODER JUDICIÁRIO
A semana começa no Judiciário com a realização, nesta segunda (16), do XI Encontro do Fórum de Cortes Supremas do Mercosul, Estados Partes, Estados Associados e Convidados. A abertura do encontro ocorre às 10h, com a realização da primeira sessão de debates entre magistrados.
O evento reunirá os ministros do STF e magistrados de tribunais constitucionais e cortes supremas do Chile, da Colômbia, do Equador.
RESUMO: XI Encontro do Fórum de Cortes Supremos do Mercosul discute democracia constitucional, independência judicial e IA; Fachin aborda Reforma do Judiciário com prazo até 2027; STF julga ADIs 7419, 5405/7694, RE 1133118 e ADI 6002.
O XI Encontro do Fórum de Cortes Supremos do Mercosul, com a participação de magistrados de países-membros, reúne-se para tratar da governança judicial do bloco, com ênfase em democracia constitucional, independência do Judiciário e os desafios impostos pelas novas tecnologias, incluindo o uso da inteligência artificial na Justiça e a autonomia tecnológica dos tribunais. Também está prevista uma conferência sobre o programa Pena Justa e o combate à macrocriminalidade.
A origem do Fórum remonta à primeira edição, realizada em 2003, em Montevidéu, Uruguai; desde então, foram realizados mais nove encontros: sete em Brasília, um em Buenos Aires e outro em Quito.
Nesta semana, o presidente do STF, Edson Fachin, deve reunir-se na quarta (18) para debater a Reforma do Judiciário, apresentando propostas para a modernização do sistema.
A expectativa era apresentar o projeto de Reforma do Judiciário em dezembro, mas o prazo pode ser estendido até 2027 devido à complexidade do tema.
Na terceira semana de novembro, Fachin já distribuiu a pauta de temas que serão julgados no plenário, com sessões previstas para quarta (18) e quinta (19). Entre eles, está a ADI 7419, que questiona a anistia a partidos que descumprem cotas raciais e de gênero e a destinação de recursos mínimos para candidaturas de pessoas negras e mulheres em eleições anteriores a 2022.
O julgamento começou em março, com a leitura do relatório (resumo do caso) do ministro Gilmar Mendes (relator) e as manifestações das partes envolvidas e de entidades interessadas no processo.
Há também o julgamento conjunto das ADIs 5405 e 7694, com a retomada da discussão sobre a dispensa de pagamento de honorários advocatícios em acordos ou parcelamento de dívidas com o poder público. Na primeira fase, os ministros Dias Toffoli e Flávio Dino apresentaram o relatório, e o Plenário ouviu as sustentações orais.
Na mesma data está prevista a retomada do RE 1133118, com repercussão geral (Tema 1.000), que discute se a proibição do nepotismo no poder público também se aplica aos cargos políticos de primeiro escalão do Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
A pauta também inclui a ADI 6002, contra a regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que exige a indicação do valor exato do pedido na ação trabalhista.
No plenário virtual do STF, diversos julgamentos foram iniciados na última sexta (13). Em razão do feriado do Dia da Consciência Negra (20), a duração da sessão foi ampliada até o dia 23, para assegurar os seis dias de tramitação contidos na programação.
RESUMO: STF analisa recursos e ações diretas sobre improbidade administrativa, destruição de provas da Operação Spoofing, criação do Gaeco Nacional e debates sobre reservas de plenário e competências entre Poderes.
O plenário do STF analisa, na pauta desta semana, recursos que contestam a exigência de dolo para caracterizar improbidade administrativa, além de ações sobre a destruição de provas da Operação Spoofing e a criação do Gaeco Nacional.
No RE 656558, o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Conselho Federal da OAB e a União questionam a decisão que estabeleceu a necessidade de dolo para improbidade.
Na ADPF 605, o colegiado analisa a suposta ordem do então ministro da Justiça/Segurança Pública, Sérgio Moro, para destruir material probatório ligado à Spoofing; decisão liminar que proibia a destruição de tais provas é objeto de análise de mérito.
Na ADI 7784, o STF avalia a validade de resolução do CSMPF que criou o Grupo Nacional de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) e, entre outros pontos, discute a autorização para o Ministério Público realizar investigações criminais no âmbito federal.
Também está na pauta a ADPF 1174, que discute a possibilidade de decisões judiciais afastarem a aplicação do art. 13 da Lei Complementar paranaense 231/2020 sem declarar sua inconstitucionalidade, condicionando o veredito à maioria absoluta dos membros do tribunal, sob o princípio da reserva de plenário.
Ainda em análise, a ADI 6546 questiona resoluções do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que tratam de compensações por atividades extraordinárias de magistrados de primeira e segunda instâncias.
A pauta segue em debate no STF, com o objetivo de esclarecer a aplicação de leis, garantias processuais e competências institucionais nos temas mencionados.





