Mais de 2,4 milhões de famílias precisam renovar desconto na conta de luz

Segundo levantamento da Abradee, mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda devem atualizar o cadastro junto às distribuidoras para continuar recebendo a Tarifa Social, que hoje atende cerca de 16 milhões de lares.

Descontos de até 100% na conta de luz, quando o consumo fica até 80 kWh por mês; a fatura pode manter tributos como ICMS e a contribuição de iluminação pública, além do valor da energia efetivamente consumida.

As regras são definidas pela Aneel, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, a família pode perder o benefício; algumas distribuidoras já realizam busca ativa para identificar tais situações.

Para resolver, é preciso atualizar o cadastro ou fazer a troca de titularidade na distribuidora, ou atualizar o registro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade municipal que atende famílias em vulnerabilidade.

Equatorial

No Grupo Equatorial, que atua em sete estados, estima-se que 1 milhão de beneficiários podem ficar fora da Tarifa Social por divergência no cadastro, equivalente a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio.

No mapa de pendências, o Pará lidera com 286 mil famílias, seguido de Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).

Entre os mecanismos de busca ativa, a Equatorial utiliza contato via WhatsApp, e?mail e, em último recurso, visitas de agentes comerciais.

Neoenergia

A Neoenergia, que atende cerca de 17 milhões de clientes em cinco estados, está sujeita às regras de atualização cadastral da Tarifa Social, conforme diretrizes da Aneel.

A Tarifa Social, benefício que reduz a conta de energia para famílias de baixa renda inscritas no Cadúnico, depende da atualização cadastral junto às distribuidoras. Um levantamento recente aponta que o Brasil acumula centenas de milhares de pendências em diferentes estados, o que pode excluir famílias do benefício.

Panorama por distribuidoras

Na Bahia, o maior contingente de potenciais beneficiários em risco está concentrado com 304,9 mil pendentes, seguido por Pernambuco (165,6 mil) e Distrito Federal (aproximadamente 533 mil). Também existem 14,2 mil pendências distribuídas em municípios de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Enel

A Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, registra mais de 502 mil famílias sem a regularização da titularidade. No estado de São Paulo são 180,6 mil; no Rio de Janeiro, 175 mil; e no Ceará, 147 mil.

Para iniciar a troca de titularidade, o contato disponível é o WhatsApp (21) 99601-9608.

Energisa

O Grupo Energisa, que gerencia nove distribuidoras em 11 estados, tem 17% de seus clientes com pendências cadastrais, o equivalente a 393 mil famílias. A maior concentração está na Paraíba, com 172 mil casos.

Mais 3,2 milhões poderiam ter desconto

Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que não são beneficiadas pela Tarifa Social poderiam passar a ter descontos na conta de luz. Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estão nessa condição, mas ainda não constam no Cadúnico. A maior parte dessas famílias está no Pará (707 mil), seguida por Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).

A Energisa também aponta que cerca de 1 milhão de clientes sob sua concessão poderiam ser atendidos pela Tarifa Social, com 891 mil consumindo até 80 kWh por mês, o que significaria isenção total da conta em muitos casos.

De acordo com a Lei 14.203/2021, o benefício é concedido pelas distribuidoras automaticamente às famílias que atendem aos requisitos, como a inscrição no Cadúnico.

Outros grupos elegíveis

A Tarifa Social vale também para família inscrita no Cadúnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que haja pessoa com deficiência que utilize aparelhos que demandem consumo de energia de forma contínua. O subsídio é estendido ainda a pessoas com 65 anos ou mais e a indivíduos com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja vinculado ao Cadúnico no mesmo município de registro.