MP-BA fecha casa de repouso em Arraial do Retiro após denúncias de condições precárias
RESUMO: MP-BA fecha o Lar de Idosos Divina Luz, em Salvador, após inspeção apontar condições precárias; 19 idosos foram localizados. Gestora responde a ação penal por maus-tratos; Vigilância Sanitária aponta falhas estruturais e de gestão.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou o fechamento do Lar de Idosos Divina Luz, localizado no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, na manhã desta segunda-feira (9). No local, a equipe encontrou 19 idosos, segundo informações oficiais.
A ação ocorreu durante inspeção do MP-BA, que acompanha a ILPI desde 2023, quando foram identificadas precariedades estruturais e de funcionamento, apontadas como inadequadas para a proteção dos idosos.
Em abril, o MP recomendou o encerramento das atividades à gestora, com prazo de 60 dias para devolução dos idosos às famílias.
Relatório da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), elaborado após inspeção em agosto de 2026, constatou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura, sob nova razão social.
Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades como barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente, ausência de local adequado para descarte de resíduos, falta de campainha de alarme e de iluminação de vigília, camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e espaçamento inadequado entre leitos.
A gestora Lindalva Lima dos Santos é alvo de ação penal por denúncia de exposição de idosos a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de idosos.
A Vigilância Sanitária Municipal também apontou problemas na assistência e na segurança dos idosos, como acondicionamento inadequado de medicamentos, irregularidades na alimentação, falhas documentais e de gestão, incluindo ausência de responsável técnico, falta de registros de profissionais de saúde, inexistência de documentos obrigatórios e de prontuários completos.
Apesar de melhorias pontuais, como instalação de assentos sanitários e reparos estruturais, a fiscalização concluiu que a estrutura permanece inadequada para o funcionamento de uma ILPI e condicionou a continuidade das atividades ao atendimento integral das exigências sanitárias, o que não ocorreu.
A operação contou com a participação das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do SAMU.
