MP-BA investiga fundação em Juazeiro que recebeu R$108 mi de Petrolina e omitiu contas por 14 ex.
RESUMO: MP-BA abriu investigação civil contra FUNDESF, de Juazeiro, após a fundação solicitar filiais no Norte sem provar viabilidade financeira; desde 2012 há 14 exercícios sem prestação de contas e repasses públicos são apurados.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil contra a Fundação para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sociocultural, Turístico e Ambiental (FUNDESF), com sede em Juazeiro, no norte baiano, após a entidade solicitar autorização para abrir filiais no Norte do país sem demonstrar viabilidade financeira.
A portaria que instaurou o procedimento foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13). O pedido de autorização previa abrir unidades em Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), com destinação de R$ 10 mil para cada filial, sob a justificativa de facilitar a prospecção de projetos e convênios.
O MP-BA já havia notificado a FUNDESF duas vezes, cobrando o estudo de viabilidade econômico-financeira, o planejamento das unidades, o parecer do Conselho Fiscal, a comprovação da disponibilidade de imóveis e a origem dos recursos, sem obter resposta completa.
Ao analisar o histórico da instituição, a promotoria apontou que os gestores não prestam contas ao Ministério Público desde 2012, totalizando 14 exercícios omitidos até 2025.
Pareceres técnicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontaram repasses de R$ 108.289.258,10 da Prefeitura de Petrolina à FUNDESF entre 2017 e 2021 para o programa “Nova Semente”, com documentação contábil considerada insuficiente. Como a sede fica em Juazeiro, o MPPE declinou da fiscalização em favor do MP baiano.
Diante das irregularidades, o MP-BA determinou a notificação do diretor-executivo e dos advogados da FUNDESF para apresentarem, em 15 dias úteis, o estudo de viabilidade e o plano de negócios das filiais devidamente validados por empresa de auditoria independente.
O procedimento preparatório de inquérito civil, assinado em 6 de novembro, é conduzido pela promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes, da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.
