MPF apura desvio de R$ 2,8 milhões em verbas do Fundeb em Sítio do Mato

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para investigar a possível irregularidade na aplicação de verbas federais da educação no município de Sítio do Mato, no Oeste baiano.

A apuração concentra-se na eventual desvio de finalidade, uso indevido ou falha na comprovação da aplicação do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), modalidade do Fundeb voltada a redes públicas com investimento por aluno abaixo da média nacional, nos exercícios de 2021, 2023 e 2024.

Relatórios do SIOPE, encaminhados pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, apontaram irregularidades no atendimento aos mínimos constitucionais da educação infantil e em despesas de capital — obras, instalações e equipamentos das escolas.

VALORES:

• 2021 (Despesas de Capital): aplicação de apenas 1,92% (mínimo 15%), gerando déficit de R$ 152.250,26.
• 2023 (Despesas de Capital): aplicação de 1,67% (mínimo 15%), com déficit de R$ 440.167,18.
• 2024 (Despesas de Capital): ausência total de aplicação (0% contra 15%), déficit de R$ 1.012.723,69.
• 2024 (Educação Infantil): aplicação de 39,79% (mínimo exigido de 57,60%), gerando déficit de R$ 1.202.585,66.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre os números apresentados, o município informou que não houve erro de digitação e que realmente não atingiu os percentuais mínimos, porém não explicou as causas nem comprovou a destinação real ou a recomposição das verbas.

Diante disso, o MPF fixou o prazo de 20 dias para que o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Educação apresentem justificativas detalhadas, demonstrativos analíticos da aplicação da verba VAAT e o plano de recomposição dos valores não investidos.

As irregularidades investigadas ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Cássio Cursino (PSD), que comandou o município no mandato de 2021 a 2024, período exato abrangido pela auditoria.