MPT cobra indenização de R$ 1 milhão da vereadora paranaense por incitar assédio eleitoral
RESUMO: MPT-PR aciona vereadora de Londrina, Jéssica Ramos Moreno (Jessicão), por incitar assédio eleitoral nas redes; requer remoção de post, proibição de conteúdos discriminatórios no trabalho e indenização de até R$ 1 milhão, calculada pela repercussão.
O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) acionou a vereadora londrinense Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, por suposto incitamento ao assédio eleitoral por meio de uma publicação na plataforma X, publicada em outubro. A ação cobra a remoção do conteúdo, a vedação de novas postagens discriminatórias no ambiente de trabalho e uma indenização de até R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Segundo o MPT-PR, a iniciativa foi embasada por mais de 100 denúncias recebidas; a postagem, que contou com expressivo alcance, atingiu mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas, servindo de base para o cálculo da indenização de R$ 1,00 por visualização.
A Procuradoria sustenta que a mensagem ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao defender discriminação ideológica na manutenção de vínculos de trabalho, com potencial de incentivar condutas discriminatórias por empregadores.
Caso a condenação seja mantida, o valor poderá beneficiar fundos de proteção ao trabalhador ou entidades sociais com projetos na área trabalhista, conforme indicação do Ministério Público.
