Em São Paulo, mulher revela desejo de casar com inteligência artificial
RESUMO: Mulher de 36 anos busca reconhecimento de união estável com chatbot junto à Defensoria Pública de São Paulo, alegando que o programa é seu parceiro emocional e espiritual.
Uma mulher de 36 anos procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para pleitear o reconhecimento de uma união estável com um chatbot, descrevendo o sistema como seu parceiro emocional e espiritual.
No Brasil, esse tipo de relação não confere efeitos legais de casamento ou união estável, pois a tecnologia não possui personalidade jurídica. Uma cobertura da CNN Brasil, do ponto de vista do direito digital, indica que a afeição do usuário não é reconhecida pela lei, ainda que os sentimentos sejam genuínos, já que o software não pode amar nem ter vontade própria.
Especialistas ressaltam que equiparar uma IA a um cônjuge geraria dilemas jurídicos, como a definição de quem seria o parceiro legal, além de questões de herança e de responsabilidade civil.
Além disso, o compartilhamento de dados pessoais com plataformas digitais levanta preocupações sobre privacidade e proteção de dados, já que essas informações podem ficar armazenadas para treinamento contínuo dos sistemas. Especialistas defendem que o debate deve priorizar a proteção dos usuários, assegurando segurança e transparência nas interações com a tecnologia, em vez de conceder direitos às máquinas, fortalecendo os direitos do consumidor digital como caminho mais seguro para as novas dinâmicas de afeto na era digital.
