PGR e Justiça Federal buscam R$ 533 milhões extras para custear benefícios de magistrados

Pedidos e valores

Avaliação financeira: segundo documentos apresentados à AGU, a Justiça Federal estima necessidade de R$ 208,9 milhões em dotações extras, enquanto o Ministério Público da União aponta R$ 324 milhões, totalizando R$ 532,9 milhões.

Principal responsável: a PVTAC (Parcela de Valorizaçao por Tempo de Antiguidade na Carreira) representa a maior parcela, correspondendo a 5% do subsídio a cada cinco anos de atuação, com teto de 35%.

Condições orçamentárias e contrapontos

A decisão do STF também abriu a possibilidade de pagamento de outras verbas, como indenizações por férias e licença-prêmio não usufruídas por interesse público, além de auxílio-saúde mediante reembolso, conforme critérios da Corte.

Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU não pediu a liberação direta de recursos, mas solicitou que os ministros esclareçam quais medidas orçamentárias devem ser adotadas para viabilizar os pagamentos.

O impasse decorre do fato de as decisões judiciais terem ocorrido após a elaboração do Orçamento de 2026. O CJF defende a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória e a inclusão dos valores na previsão orçamentária de 2027.

A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento aponta entraves: abrir crédito extraordinário exige despesas imprevisíveis e urgentes; cumprir isoladamente uma decisão judicial não atende a esse requisito.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, acionaram a AGU para buscar uma solução. Salomão alertou que a falta de dinheiro pode comprometer pagamentos e pressionar outras despesas essenciais ao funcionamento da Justiça Federal.