Primeira parcela do 13º salário vence em 30 de novembro; veja quem tem direito
RESUMO: Empregadores têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário de 2026. O benefício contempla trabalhadores com direito à gratificação natalina, com valores proporcionais ao tempo de serviço. A segunda parcela deverá ser antecipada para 18 de dezembro.
Empresas de todo o país têm até 30 de novembro para depositar a primeira parcela do 13º salário de 2026. O benefício contempla trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, urbanos, rurais, temporários e aprendizes, além de servidores públicos.
A segunda parcela tem vencimento legal em 20 de dezembro. Como a data cairá em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro, último dia útil anterior ao prazo.
O valor da gratificação depende do período trabalhado durante o ano. Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, quem trabalhou durante os 12 meses de 2026 tem direito ao equivalente a um salário bruto.
Para quem foi contratado ao longo do ano, o cálculo é proporcional. Cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho corresponde a 1/12 do benefício.
A primeira parcela representa, normalmente, metade da remuneração e é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Já a segunda inclui o abatimento do valor antecipado e os descontos tributários e previdenciários, quando aplicáveis.
A legislação também permite que o empregador antecipe o pagamento entre fevereiro e novembro ou quite o benefício integralmente em uma única parcela, respeitadas as exigências legais.
Como calcular o 13º salário: O cálculo considera o salário bruto dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Adicionais, horas extras e comissões pagos habitualmente também integram a base de cálculo e podem aumentar o valor recebido.
Um trabalhador com salário de R$ 4 mil e direito ao benefício integral receberá R$ 2 mil na primeira parcela. Já quem ganha R$ 3 mil e foi contratado em 1º de julho terá seis meses computados, totalizando R$ 1,5 mil de gratificação, dos quais R$ 750 serão pagos inicialmente.
Altino Alves ressalta que os empregadores devem organizar o orçamento e conferir os cálculos para evitar erros. Segundo ele, o 13º salário representa um reforço financeiro para as famílias no fim do ano e seu pagamento dentro do prazo é uma obrigação legal.
Quem não tem direito ao 13º salário: Estagiários, trabalhadores informais sem carteira assinada, prestadores de serviços contratados como pessoa jurídica (PJ), freelancers e beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não têm direito à gratificação nos termos previstos para os trabalhadores empregados.
Aposentados e pensionistas do INSS seguem calendário próprio. Em 2026, o abono anual foi antecipado e pago entre abril e junho. Quem teve o benefício concedido posteriormente recebe o valor proporcional conforme o calendário de novembro.
O que fazer se o pagamento atrasar: Caso o empregador não cumpra os prazos, o trabalhador pode fazer a cobrança formalmente, procurar o sindicato da categoria ou denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar os valores devidos.
