Projeto de lei sobre uso do solo em Guarajuba provoca apreensão entre moradores
RESUMO: Proposta de alteração das regras de ocupação do solo em Guarajuba, RMS, apresentada na Câmara Municipal, preocupa moradores que temem impactos sobre o modelo residencial e o desenvolvimento local, em meio à recente certificação Bandeira Azul de três praias.
Uma proposta de lei complementar, apresentada no início deste mês à Câmara Municipal, propõe mudanças nas normas urbanísticas de uma área residencial de Guarajuba, no litoral da Região Metropolitana de Salvador.
Proposta e impactos
O texto aponta mudanças nas regras de ocupação do solo na localidade, o que levanta questionamentos sobre o planejamento urbano e a preservação de características residenciais, além de alimentar dúvidas sobre a segurança jurídica de imóveis diante de decisão judicial anterior que reconheceu a destinação exclusivamente residencial de um loteamento da região.
Moradores afirmam que a manutenção do atual modelo de ocupação deve prevalecer e que alterações precisam considerar impactos sobre famílias, trabalhadores, investidores e empreendedores.
Contexto Bandeira Azul
Guarajuba conquistou a certificação Bandeira Azul para duas novas praias, elevando o total para três, o que torna o bairro o único do Nordeste com essa quantidade de áreas certificadas. A certificação considera critérios relacionados à qualidade ambiental, à infraestrutura, à organização dos espaços públicos e à gestão das praias.
Desdobramentos para o desenvolvimento local
Diante da proposta de alteração urbanística, moradores demonstram preocupação com possíveis mudanças nas áreas residenciais e com os efeitos sobre o desenvolvimento da localidade, que reúne atividades turísticas, empreendimentos imobiliários e iniciativas de preservação ambiental.
