Projeto prevê aumento da segurança nos estacionamentos de shoppings após incidentes de violência
RESUMO: Projeto de lei apresentado na AL-BA pelo deputado Hassan (PP) propõe regras de segurança para shoppings com 200 vagas ou área igual/maior que 5 mil m², incluindo vigilância, câmeras, leitura de placas, vagas para mulheres e atuação imediata da PM em casos de crime.
A proposta, de autoria do deputado Hassan (PP), foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quarta-feira (18) e estabelece regras de segurança para shoppings, hipermercados e estabelecimentos equivalentes com 200 vagas ou área de 5 mil metros quadrados ou mais.
Entre as medidas, o texto determina a instalação de postos fixos de vigilância, rondas presenciais a cada 20 minutos e câmeras com monitoramento sem pontos cegos.
Também prevê câmeras com leitura automática de placas nas entradas e saídas, iluminação uniforme e botões de pânico ou interfones de emergência instalados em pontos de fácil acesso.
Outro item estabelece vagas exclusivas para mulheres desacompanhadas ou acompanhadas por crianças e adolescentes, representando pelo menos 5% do total, localizadas próximas a acessos, elevadores e postos de vigilância sob cobertura das câmeras.
Em situações suspeitas de crimes, como sequestro-relâmpago, roubo ou violência contra a mulher, os estabelecimentos devem acionar a equipe de segurança e comunicar imediatamente a Polícia Militar (PM-BA). As imagens deverão permanecer armazenadas por no mínimo 30 dias.
O projeto prevê sanções administrativas em caso de descumprimento e multa em dobro em situações de reincidência ou omissão associadas a crimes graves no estacionamento. Os estabelecimentos teriam 180 dias para se adequarem caso a proposta seja aprovada.
Casos de violência em Salvador são usados para embasar a proposta. No sábado (14), uma jovem foi sequestrada por um homem no Salvador Shopping e localizada na região de Simões Filho; o suspeito foi preso após confronto com a Polícia Militar na Barroquinha. Na segunda-feira (16), um homem foi morto a tiros ao tentar estacionar no acesso do Shopping Paralela; a polícia investiga autoria e motivação do crime.






