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Regulação de plataformas de tecnologia pode gerar economia de até R$ 50 bilhões.

Regulação de plataformas de tecnologia pode gerar economia de até R$ 50 bilhões.
Regulação de plataformas de tecnologia pode gerar economia de até R$ 50 bilhões.

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RESUMO: A regulação da concorrência para grandes plataformas digitais pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, com efeitos de 0,1% a 0,4% do PIB; abrange pagamentos, publicidade, nuvem, delivery e mais; tramita na Câmara e pode ser votada este ano.

Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, ao analisar o Projeto de Lei 4.675/2025, aponta que ampliar a concorrência entre plataformas digitais pode provocar redução de preços e tarifas em setores relevantes da economia; o texto tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda neste ano.

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Impacto econômico

O levantamento estima benefício entre 0,1% e 0,4% do PIB, ou cerca de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano, decorrente da maior competição no ambiente online. A análise considera um ecossistema que movimentou aproximadamente R$ 410 bilhões em 2025, o que equivale a 3,2% do PIB brasileiro.

Entre os setores avaliados estão: pagamentos e lojas de aplicativos, publicidade digital e redes sociais, computação em nuvem e IA, aplicativos de transporte e delivery, além de buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

A redução de preços estimada varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

Efeitos nos negócios

A expectativa é que maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores, como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de apps de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.

O relatório ressalta que a projeção considera apenas os “efeitos diretos da redução de preços”; não foram incluídos ganhos potenciais referentes a qualidade, variedade, inovação ou expansão de acesso aos mercados.

Regras para gigantes

O projeto prevê instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) fiscalizar grandes grupos com relevância sistêmica nos mercados digitais e estabelecer critérios para que essas empresas assumam obrigações adicionais em relação a outras do mesmo setor, a fim de preservar a concorrência. Entre os requisitos estão: faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de lados múltiplos ou controle de acesso a ecossistemas digitais e avaliação individualizada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não implica designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos formais, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as oportunidades de concorrência no ecossistema digital.

A Proposta de Lei de Concorrência Digital tramita com urgência na Câmara e aguarda inclusão na pauta do plenário. O instrumento tem relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e precisa ainda passar pelo Senado antes de seguir para sanção.

Trâmite e prazos

O governo e a base parlamentar favorável defendem a aprovação até o fim de 2026, buscando modernizar a regulação das grandes plataformas digitais sem sufocar a inovação.

Contexto internacional

O relatório destaca que a União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

De acordo com Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas, a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas, mantendo o papel das grandes empresas mas estabelecendo salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

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