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Relator da Câmara apresenta parecer sem alterações ao projeto de Wagner que propõe ajuste fiscal

Relator da Câmara apresenta parecer sem alterações ao projeto de Wagner que propõe ajuste fiscal
Relator da Câmara apresenta parecer sem alterações ao projeto de Wagner que propõe ajuste fiscal

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RESUMO: O relatório de Mauro Benevides Filho sobre o ajuste fiscal manteve o texto já aprovado pelo Senado; Câmara agenda votação para esta segunda-feira, 23, enquanto governo trabalha para esclarecer dúvidas e ganhar apoio de itens como créditos tributários e controle de gastos.

Nesta quinta-feira (19), o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) apresentou seu parecer sobre o projeto de lei complementar do ajuste fiscal, preservando o conteúdo já aprovado pelo Senado no dia 18. Parecer mantido, sem alterações no texto que já havia sido aprovado pela Casa revisora.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão deliberativa extraordinária para as 18h da próxima segunda-feira (23), com o objetivo de discutir e votar o texto em plenário, após pedir agilidade a Benevides na condução do relatório.

Nas redes sociais, Motta disse que o pacote representa o primeiro passo para um ajuste econômico e fiscal mais robusto, buscando manter um ambiente estável que permita continuar protegendo quem mais precisa.

Além de Benevides ter protocolado seu parecer mantendo o conteúdo anterior, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um requerimento de urgência para levar a matéria diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por comissões.

Ao entregar o parecer, Benevides intensificou conversas com lideranças partidárias para buscar um entendimento sobre o alcance das medidas e reduzir a possibilidade de alterações futuras.

Entre os pontos em debate estão as regras de compensação de tributos e os mecanismos de controle das despesas públicas. O relator afirmou que algumas leituras de parlamentares e empresários sobre a proposta, que sugeririam impedir créditos tributários, não correspondem ao teor do texto.

Em entrevista ao SBT News, o relator reconheceu que não é possível impedir completamente alterações, dadas as emendas e destaques que devem surgir durante a tramitação, principalmente por parte da oposição.

Para aprovar a matéria, a base precisa mobilizar 257 votos entre os 513 deputados, e Motta vai conduzir a sessão para viabilizar esse entendimento e o eventual encaminhamento do projeto.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado na última quarta-feira. O PLP do ajuste fiscal altera o arcabouço e confere ao governo novas ferramentas de manejo das contas públicas. segundo o governo, as medidas devem ampliar o resultado primário de 2027 para entre 45,1 e 50,1 bilhões de reais; estimativas anteriores apontavam até 56,1 bilhões.

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